A comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da eletricidade pretende chamar o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, antes de parar os trabalhos por causa da discussão do Orçamento do Estado para 2019. Manuel Pinho já foi ouvido no Parlamento, mas pela comissão de economia e obras públicas cujas regras de interrogatório são menos exigentes.
A data proposta, e que foi votada na reunião de coordenadores desta terça-feira, é a de 17 de outubro, dois dias depois da entrega da proposta do OE. Na véspera esta prevista a audição de António Vitorino que enquanto advogado representou os interesses do Estado português na Comissão Europeia. Estas datas e as horas terão ainda de ser fechadas com as personalidades que vão ser chamadas. Para uma próxima ronda ficarão os atuais responsáveis da EDP e da REN.
Até parar por causa da discussão do orçamento, a comissão de inquérito prepara-se para uma verdadeira maratona de audições que incluem ainda os ex-ministros da Economia, Álvaro Barreto (Governo PSD/CDS), e do Ambiente, Nunes Correia (Governo PS) e nomes já muito falados nas audições já realizadas. O ex-diretor-geral da Energia, Miguel Barreto, que esteve envolvido na decisão de atribuir licença vitalícia, e sem contrapartida da central de Sines à EDP, é chamado a 10 de outubro.
No dia seguinte, será a vez de Castro Guerra, que foi secretário de Estado adjunto de Pinho. Nesta ronda de audições estão ainda incluídos Manuel Lancastre, secretário de Estado da Álvaro Barreto, o ministro que aprovou o decreto dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) e Orlando Borges, antigo presidente do INAG, o instituto que geria os recursos hídricos e que fez um parecer contra o prolongamento do domínio hídrico associado às barragens da EDP.
Ficaram também agendadas as audições de Rui Cartaxo, que foi consultor do Ministério da Economia e que mais tarde integrou a administração da REN da qual chegou a ser presidente, e de Vítor Batista, o administrador da REN, que segundo José Penedos liderou pela empresa o processo de negociação do valor da extensão do prazo da concessão das barragens à EDP. Também será ouvida Maria João Baía, que era quadro da REN.
Para além de Pinho, um dos principais decisores políticos no centro dos chamadas rendas da EDP, os deputados pretendem ainda agendar a audição de outros antigos membros do Governo com a pasta da energia. Na próxima semana, na terça-feira, está agendada a audição do ex-ministro da Economia, Carlos Tavares, e o secretário de Estado adjunto, Franquelim Alves.
