O Comité da ONU de Trabalhadores Migrantes considera que Moçambique registou avanços na proteção dos direitos deste grupo, mas aponta a prevalência de abusos, incluindo a crianças, e detenções arbitrárias. Aquele organismo das Nações Unidas faz uma avaliação do tratamento dos trabalhadores migrantes em Moçambique em resposta a um relatório sobre a situação deste segmento da população, que o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, apresentou no dia 04 deste mês em Genebra.
De acordo com o relatório do Comité da ONU de Trabalhadores Migrantes, as autoridades moçambicanas introduziram mudanças legislativas favoráveis à proteção dos direitos daquele grupo populacional. No documento, é realçado o esforço de Moçambique para impedir o trabalho forçado.
Apesar dos progressos, o comité nota, no entanto, que alguns trabalhadores, sobretudo indocumentados, são vítimas de exploração sexual e laboral, incluindo trabalho forçado nas minas, agricultura, manufatura, turismo e setor doméstico.
Aquele organismo das Nações Unidas refere estar preocupado com “o grande número de crianças migrantes expostas a condições de trabalho perigosas, trabalhando em minas, construção, pedreiras, mercados ou trabalhadores domésticos e sexuais“.
O relatório destaca a expulsão de centenas de trabalhadores que trabalhavam em minas na província de Cabo Delgado, norte do país, em fevereiro do ano passado, e que terão sido sujeitos a detenção arbitrária, extorsão e expulsão. Nesse sentido, o país deve instaurar “mecanismos que permitem avaliar se as deportações de trabalhadores migrantes acontecem cumprindo os requisitos internacionais”.
O relatório assinala que Moçambique tem acordos de cooperação com África do Sul, Brasil e Portugal no capítulo da proteção dos trabalhadores migrantes, mas considera que o país deve assinar outros acordos bilaterais e multilaterais para melhorar o respeito pelos direitos migrantes.
Em relação ao tráfico humano, os especialistas mostram-se preocupados com a falta de acusações e julgamentos, enfatizando que “alguns traficantes beneficiam de cumplicidade por parte da forca policial moçambicana”.
O relatório faz parte de uma avaliação periódica feita a todos os estados signatários da Convenção Internacional para os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias. O documento diz que 17.935 trabalhadores migrantes entraram em Moçambique em 2017 de forma legal. No mesmo ano, 858 trabalhadores estrangeiros foram contratados de forma ilegal ou suspensos.
