Rádio Observador

Luxemburgo

Bruxelas conclui que isenção fiscal à McDonald’s no Luxemburgo é legal

Após uma investigação aprofundada sobre isenções de imposto concedidas a parte dos lucros da McDonald's, a CE concluiu que o regime não viola o acordo sobre a dupla tributação entre Luxemburgo e EUA.

JEROME FAVRE/EPA

Autor
  • Agência Lusa

A Comissão Europeia concluiu esta quarta-feira que o regime fiscal do Luxemburgo que isenta a McDonald’s de pagar impostos sobre parte dos lucros não constitui uma ajuda de Estado ilegal, integrando o acordo fiscal bilateral com os EUA.

Após uma investigação aprofundada iniciada em dezembro de 2015 sobre isenções de imposto concedidas em 2009 a parte dos lucros da McDonald’s, a Comissão Europeia concluiu que o regime não viola o acordo sobre a dupla tributação celebrado entre o Luxemburgo e os Estados Unidos e não é um tratamento especial concedido ao gigante da fast-food.

“A nossa investigação demonstrou que a dupla não tributação resulta de uma incompatibilidade entre as legislações fiscais luxemburguesa e americana e não de um tratamento especial dado pelo Luxemburgo”, anunciou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)