Câmara Municipal Lisboa

Câmara de Lisboa obrigada a explicar negócios de venda de prédios históricos

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Assembleia municipal presidida por Helena Roseta questionou vereador Manuel Salgado sobre vendas de edifícios no centro da cidade. Entre eles estão prédios históricos que já foram sede de empresas.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O vereador lisboeta Manuel Salgado está a ser questionado pela assembleia municipal da Câmara de Lisboa sobre oito imóveis na zona da Avenida da Liberdade que a autarquia pretende libertar. Entre as questões enviadas por Helena Roseta, que preside à assembleia, ao responsável pelo pelouro das Finanças e do Imobiliário, pretende-se saber “o que significa esta desafectação em termos de mais-valias para os proprietários e que contrapartidas poderá haver para a cidade”, avança o Jornal de Negócios na sua edição desta quarta-feira.

Em causa estão alguns edifícios históricos — caso do edifício que já foi sede dos CTT, na Rua de São José, a antiga sede da Fundação Oriente, na Rua do Salitre, a sede da Epal, nos Restauradores, e vários quartéis de bombeiros que estão a ser desactivados — e que foram usados durante diferentes períodos para fins públicos e classificados como equipamentos. O seu destino, não havendo utilidade pública para eles, poderá ser a venda, provavelmente para hotelaria ou habitação de luxo o que pode empolar ainda mais os valores imobiliários naquela zona, já uma das mais caras da capital.

Nas questões enviadas a Manuel Salgado, Roseta faz saber que, sem respostas, “podemos discutir, mas não podemos decidir”. Já em julho deste ano, o vereador tinha entregue uma proposta definitiva (e entretanto aprovada) em reunião de câmara para sete dos imóveis — apenas um deles, o dos CTT,  ficou a aguardar a realização de contactos adicionais com os proprietários.

Os valores e contrapartidas estimados com a possível alienação dos imóveis não são conhecidos. E, embora a lei não obrigue a câmara a “detalhar os valores que têm e com qual vão depois ficar” os imóveis em causa, Helena Roseta entende que “não faz sentido decidir sem saber quanto é que vale esta decisão”. E, acrescenta, “se vale muito, então só pode ser tomada com contrapartidas para o município”. Por exemplo? “A construção de equipamentos, ou habitação acessível”, responde. “Tem de haver um cálculo de quantos novos residentes poderá haver, que necessidades de parques de estacionamento ou de educação, entre outros”.

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