O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), disse esta terça-feira que a intervenção no Miradouro de Santa Catarina é “há muito reclamada pelos moradores” e, por isso, não está disponível para “deixar tudo como está”.

“Nós propusemos uma intervenção no miradouro porque é uma intervenção há muito reclamada pelos residentes e pelos moradores”, afirmou Fernando Medina na Assembleia Municipal de Lisboa. Respondendo aos deputados, o autarca falou em colocar “um horário a partir do qual essa zona esteja condicionada”, para que “os moradores possam usufruir da sua noite de descanso com todo o direito que têm”.

“Nós estamos disponíveis para todas as soluções, não estamos disponíveis para deixar tudo como está, nem para soluções em que não acreditemos que sejam eficazes para devolver o bem-estar e o direito à qualidade de vida a que aqueles moradores têm direito”, sublinhou.

O líder do executivo municipal aproveitou para assinalar que “os problemas associados à difícil convivência e à perda acentuada de qualidade de vida e do direito ao sossego no Miradouro de Santa Catarina não começaram hoje, nem ontem, nem anteontem”, e contam já, pelo menos, cinco anos.

“Quando assumi funções na Câmara Municipal de Lisboa, em 2013, já vão cinco anos, já este era um tema. Desde essa altura para cá foram tentadas várias soluções para atenuar o problema e temos de concluir hoje que essas soluções não resultaram”, considerou. Por isso, Fernando Medina considerou ser necessário “fazer diferente” e “fazer mais”, uma vez que “este conflito que se instalou naquele território aumentou ao longo dos últimos anos”.

“O que nós procuramos fazer é qualificar um espaço que está completamente desqualificado devido à intensidade do uso que tem”, acrescentou.

Esta terça-feira, os deputados municipais aprovaram (com os votos contra do PS num dos pontos) uma recomendação do PCP para que seja iniciado “um processo de auscultação pública que vise construir um projeto de requalificação que vá ao encontro da vontade dos cidadãos” e que o miradouro “continue acessível a todos os visitantes sem horário e sem vedação”.

Na semana passada, em reunião privada da Câmara de Lisboa, os vereadores já haviam aprovado duas moções, apresentadas por BE e PCP, que visavam que o miradouro, também conhecido como Adamastor, não seja delimitado por vedações, nem venha a ter um horário de acesso.

Na altura, fonte oficial da Câmara de Lisboa disse à agência Lusa que o município “vai obviamente respeitar as moções aprovadas”, e “vai promover e dinamizar a discussão e auscultação públicas abertas a todos os setores e a todos os aspetos relacionados com esta intervenção”.

Em julho, o vice-presidente da Câmara Municipal, Duarte Cordeiro (PS), anunciou o encerramento do Miradouro de Santa Catarina para obras de requalificação, apontando que o espaço ia permanecer encerrado durante o “resto do verão”.

Na reunião desta terça-feira, foi também aprovada por unanimidade outra recomendação do PCP para que não seja promovido “nenhum ato em relação ao licenciamento da construção” de um prédio no Miradouro de Nossa Senhora de Monte “até à conclusão do debate sobre a petição existente sobre a matéria”. Em causa está a eventual construção de um edifício de habitação na Calçada do Monte, que poderá pôr em causa a vista a partir daquele local, que se estende sobre grande parte da cidade até ao rio.

Sobre este caso, Fernando Medina assegurou que o município não irá aprovar “nada que colida com esse interesse superior da cidade”, e que irá “reavaliar o PIP [Pedido de Informação Prévia] que está aprovado”.