Função Pública

Função pública começa a receber segunda tranche das progressões mas há atrasos

Os funcionários públicos começam a receber o 2.º pagamento das progressões na carreira no âmbito do descongelamento, mas alguns não deverão obter o acréscimo salarial devido a atrasos no processo.

LUSA

Autor
  • Agência Lusa

Os funcionários públicos começam esta quinta-feira a receber com o salário o segundo pagamento das progressões na carreira no âmbito do descongelamento, mas nem todos deverão ainda obter o acréscimo salarial devido a atrasos no processo, segundo os sindicatos.

O acréscimo salarial decorrente do descongelamento das carreiras está previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2018 e a ser pago em quatro vezes, sendo que os primeiros 25% foram pagos em janeiro de 2018. A segunda tranche de 25% é paga este mês, a terceira em maio de 2019 e a última fração em dezembro.

A segunda tranche é paga com o salário de setembro, que começa esta quinta-feira a chegar às contas bancárias de muitos funcionários públicos, embora haja ministérios cuja data de pagamento é nos dias seguintes.

Os sindicatos têm criticado o processo, revelando atrasos e, segundo o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, “há milhares de trabalhadores que ainda nem receberam o pagamento relativo a janeiro”, nomeadamente na Saúde, nas autarquias e regiões autónomas.

Além disso, “existem serviços que aplicaram mal o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho]”, o que resultou na atribuição de pontos inferiores aos que teriam direito para a progressão, sendo necessários 10 pontos o acréscimo salarial.

Também a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila, disse desconhecer quantos trabalhadores já progrediram, sublinhando que “há atrasos sobretudo na Saúde”, onde já foi assinado o contrato coletivo no qual estão previstas as progressões.

“O problema é que muitos trabalhadores ainda estão à espera de receber a primeira parte que devia ter sido paga em janeiro e agora já estamos na segunda fase e esses não vão ter nada este mês”, afirmou a sindicalista.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, contou que “há serviços que ainda nem comunicaram os pontos obtidos pelos trabalhadores”. “Se pagarem, será com retroativos, ou seja, os trabalhadores recebem agora a de janeiro e a de setembro, mas não se percebem estes atrasos”, acrescentou Helena Rodrigues.

Segundo os últimos dados do Ministério das Finanças, até julho 344 mil trabalhadores da administração pública tiveram progressões. Porém, José Abraão diz que esse número está sobrevalorizado, uma vez que integra promoções e que serão apenas entre 180 mil a 200 mil os funcionários abrangidos pelas progressões. O Governo mantém, por sua vez, a intenção de concluir em 2019 as terceira e quarta fases de descongelamento das carreiras.

As carreiras na administração pública foram congeladas em 2011 e o Ministério das Finanças prevê um gasto de 295 milhões de euros este ano com o descongelamento de progressões e promoções e uma despesa de 542 milhões no próximo ano.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre quantos trabalhadores terão progredido até ao momento, mas não obteve resposta. Fonte oficial referiu à Lusa que, segundo um despacho, “os serviços têm de fazer o reporte do número de valorizações remuneratórias até ao dia 15 de outubro, com referência aos processamentos realizados até ao dia 30 de setembro”.

“Este é um processo dinâmico, sendo as valorizações reconhecidas ao longo do ano à medida que os trabalhadores adquirem os pontos ou o tempo de serviço necessários para a mesma”, sublinhou o Ministério das Finanças.

    Se tiver uma história que queira partilhar ou informações que considere importantes sobre abusos sexuais na Igreja em Portugal, pode contactar o Observador de várias formas — com a certeza de que garantiremos o seu anonimato, se assim o pretender:

  1. Pode preencher este formulário;
  2. Pode enviar-nos um email para abusos@observador.pt ou, pessoalmente, para Sónia Simões (ssimoes@observador.pt) ou para João Francisco Gomes (jfgomes@observador.pt);
  3. Pode contactar-nos através do WhatsApp para o número 913 513 883;
  4. Ou pode ligar-nos pelo mesmo número: 913 513 883.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Governo

Pode alguém pedir que se aja com escrúpulos?

Rita Fontoura
544

A falta de escrúpulos está a destruir o nosso país. Fomos enganados e estamos a ser enganados. É algo que não salta à vista e por isso engana, o que não espanta já que quem nos governa teve bom mestre

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)