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UGT quer salário mínimo nos 615 euros em 2019 e novo escalão de IRS

A UGT aprovou a política de rendimentos para 2019, defendendo um aumento de 6% do salário mínimo para 615 euros, de entre 3% e 4% para salários e pensões e um novo escalão intermédio no IRS.

António Cotrim/LUSA

A UGT aprovou esta sexta-feira a política de rendimentos para 2019, defendendo um aumento de 6% do salário mínimo para 615 euros, de entre 3% e 4% para salários e pensões e um novo escalão intermédio no IRS.

“A UGT [União Geral dos Trabalhadores] vai apresentar em sede de Concertação Social uma proposta de aumento do salário mínimo para 615 euros, um aumento de 6%, o aumento de salários e pensões no setor público e privado com margem de negociação coletiva entre os 3 e os 4%, e, ao nível da fiscalidade, se é preciso mais rendimentos, sugerimos a introdução de mais um escalão no IRS, apostando na progressividade e redução da carga fiscal”, disse o secretário geral da UGT à Lusa.

Carlos Silva falava à agência Lusa em Mação, no distrito de Santarém, onde foi aprovado esta sexta-feira o documento reivindicativo da UGT pelo Secretariado Nacional da central, na sua primeira reunião após as férias, e que tinha por objetivo definir a ação da central e dos seus sindicatos para o próximo ano, assim como as medidas que considera prioritárias em termos de Orçamento do Estado para 2019 (OE219).

Tendo feito notar que o importante é que o OE2019 inclua “medidas que valorizem o trabalho e os rendimentos das famílias, com aumentos salariais e redução de impostos”, o secretário geral da UGT lembrou, por um lado, “a consciência de dificuldades e constrangimentos orçamentais”, e, por outro lado, um “cenário macroeconómico positivo, uma inflação estabilizada, e um crescimento económico em linha com as previsões”.

Carlos Silva defendeu como importante que “as empresas e o Estado deem provas de valorização do fator trabalho”, tendo afirmado que “não há aumentos salariais na administração pública há 10 anos” e que “os portugueses não tiveram culpa da crise”.

O dirigente sindical apontou para uma “preocupação transversal dentro da UGT”, tendo feito notar que a mesma assenta no “reforço dos mecanismos da negociação e do diálogo, em primeiro lugar com o Governo, e que tem a ver com a Administração Pública, em particular, com setores em ebulição e efervescência que não conseguem alcançar o patamar mínimo aceitável de negociação, como a educação”. Nesse sentido, continuou, “o que sai daqui é um conjunto de posições que são propostas da UGT que querem vir ao encontro da resolução do problema das pessoas”, não pondo de lado o recurso às greves, se faltar o diálogo no processo negocial.

“Se queremos negociar e nos vedam a possibilidade de negociar, e se queremos dialogar e isso nos está vedado e encontramos um muro de betão, prefiro a mesa da negociação, mas se não houver mesa (…) temos de ir para a rua, em alguns setores”, afirmou Carlos Silva. “A melhor greve é aquela que não se faz”, acrescentou, tendo feito notar que a UGT “sempre lutou por evitar o conflito social”.

A par dos aumentos dos salários dos funcionários públicos, o sindicalista pretende que o OE2019 resolva o problema que tem levado à contestação dos professores, a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão após o descongelamento de carreiras. O fim da política de cativações de verbas necessárias ao normal funcionamento de serviços públicos e a redução as despesas com as Parcerias Público-Privadas (PPP) são outras das reivindicações da UGT.

A UGT defende ainda, entre outras, a necessidade de medidas que valorizem o interior do país, que contribuam para a fixação de empresas criadoras de emprego, nomeadamente benefícios fiscais, ao nível do IRS e do IRC. “Estamos hoje em Mação para dar voz, corpo, imagem, e solidariedade a todos aqueles que nesta região foram assolados pelos incêndios do ano passado”, afirmou, tendo defendido ser “fundamental que haja equidade na distribuição dos apoios” aos danos causados pelos fogos.

Carlos Silva disse haver uma “discriminação negativa a desfavor do concelho de Mação”, tendo assegurado ir colocar o assunto em sede de Concertação Social e perguntar às várias tutelas governamentais “porque é que muitos concelhos recebem apoios de 100% e outros de 60% e porque tiveram uns apoios aos agricultores e outros não”.

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