Itália

“Decreto Salvini” aprovado por unanimidade: há novas medidas que restringem a imigração em Itália

Entre as novas medidas está a restrição dos pedidos de asilo por razões humanitárias: agora só a doentes, às vítimas de exploração laboral, de tráfico, de violência doméstica, de desastres naturais.

Matteo Salvini/Facebook

Foi através do Facebook que Matteo Salvini, ministro do Interior de Itália e líder da Liga Norte, anunciou a aprovação do Conselho de Ministros, por unanimidade, de um novo decreto — conhecido como “Decreto Salvini” — sobre segurança pública e imigração, que vem reforçar as medidas contra a imigração no país e facilitar a suspensão de pedidos de asilo.

“É um passo em frente para que a Itália se torne mais segura”, começou por dizer Salvini na publicação na rede social. Entre as medidas aprovadas está a rejeição imediata do pedido de asilo a migrantes que tenham cometido algum tipo de crime grave, como atos de terrorismo ou abuso sexual. Quem for condenado a terrorismo, ficará sem a cidadania italiana.

#DecretoSalvini Sicurezza e Immigrazione, alle 12.38 il Consiglio dei Ministri approva all’unanimità!Sono felice????.Un…

Posted by Matteo Salvini on Monday, September 24, 2018

O decreto, constituído por 42 pontos, entra em vigor num prazo de 60 dias, poderá ainda sofrer alterações e terá de ser ratificado pelo Presidente da República, Sergio Matarrella, para se tornar lei.

Segundo o Corriere della Sera, um dos pontos mais fortes do decreto está relacionado com a proteção humanitária concedida aos migrantes. Agora, as razões humanitárias invocadas para solicitar refúgio vão ser mais restritas.

Vamos continuar a garantir o sistema de proteção, só evitamos abusos. Em Itália, houve uma receção indiscriminada e a legislação apoiava isso tudo”, disse o primeiro-ministro, Giuseppe Conte, à saída do Conselho de Ministros.

Esta proteção humanitária só será dada às vítimas de exploração laboral, de tráfico, de violência doméstica, de desastres naturais ou aos que necessitem de assistência médica. “Vou abrir as portas da minha casa, mas se levarem drogas para os meus filhos, com toda a humanidade possível, suspenderei a pergunta e mandarei de volta para o local de onde vieram”, disse Salvini, citado pelo jornal italiano.

Haverá também uma maior facilidade na suspensão do pedido de asilo e expulsão imediata do país quando se tratam de casos considerados de perigo social ou condenação em primeira instância. Além disso, há também a garantia de que o Sistema de Proteção para Requerentes de Asilo e Refugiados vai continuar a existir e a funcionar, mas apenas para proteção de menores não acompanhados.

O líder da Liga Norte, afirmou que o decreto se trata de uma forma de “combater com mais força os mafiosos e contrabandistas, reduzir os custos de uma imigração exagerada, para expulsar mais rapidamente os delinquentes e os falsos refugiados, para remover a cidadania aos terroristas, para dar mais poder às forças policiais”.

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