Função Pública

Cerca de 130 precários da RTP com luz verde no PREVPAP mas ainda não integrados

Apesar de reconhecer que é um "número baixo", a Comissão de Trabalhadores da RTP realça que não é "definitivo".

Tiago Petinga/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

Cerca de 130 precários da RTP tiveram parecer positivo no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), mas ainda não foram integrados, segundo a Comissão de Trabalhadores da estação pública, que se diz também “preocupada” com a situação das delegações dos Açores e Madeira.

“Tivemos uma reunião com o Conselho de Administração, na qual nos informaram de que cerca de 130 precários tiveram parecer positivo”, de um total de mais de 300 que se inscreveram no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), disse à agência Lusa Paulo Mendes, da Comissão de Trabalhadores da RTP.

Apesar de reconhecer que este é um “número baixo”, desde logo porque o plano de atividades e orçamento da RTP prevê a integração de 268 precários, o responsável realçou que não é um “número definitivo”. “Não estamos totalmente preocupados porque o que acontece é que, nestes casos, nenhum dos membros da CAB [da Comissão de Avaliação Bipartida] viu problemas” na admissão através do PREVPAP, referiu.

Ainda assim, alertou que “a lei não está a ser cumprida” em termos de prazos, já que o processo deveria ter terminado no final de julho e “os integrados continuam a ser zero”. Nestes casos, falta a homologação final dos ministérios da Cultura, Finanças e Trabalho.

De acordo com Paulo Mendes, a Comissão de Trabalhadores da RTP está ainda “mais preocupada” com a situação dos “falsos outsourcings [trabalhadores externos] que trabalham para a RTP, mas têm vínculo com outras empresas”. Nestes casos, disse, “as coisas estão a ser mal interpretadas pela CAB”, que não lhes deu, para já, parecer positivo no âmbito do PREVPAP. “É altamente injusto e afeta, essencialmente, as regiões autónomas e o Porto”, lamentou o representante.

Numa carta enviada na quinta-feira aos trabalhadores, e à qual a Lusa teve acesso, a Comissão de Trabalhadores da RTP afirma ter tido conhecimento de cartas enviadas pela CAB da tutela da Cultura a alguns trabalhadores, indicando que os seus casos assumiam “um caráter muito irregular”, pelo que “o parecer seria provavelmente negativo”, havendo contudo um prazo para contestação. Nestes casos, a Comissão de Trabalhadores aconselha os funcionários a “provar os elementos constantes na portaria para verificação de necessidade permanente com factos e documentos relevantes”.

No caso dos trabalhadores em regime de outsourcing, a estrutura vinca que “é importante evidenciar que a lei é bem clara e que a subordinação jurídica não é um fator de exclusão da regularização de precários”. “Quem passa o recibo não é importante se a necessidade permanente é da RTP, e é isso que a CAB da Cultura tem que avaliar”, adianta.

Na carta, a Comissão de Trabalhadores diz ainda “estranhar” o facto de “o número de pareceres positivos nas regiões autónomas, até este momento, estar próximo do zero”.

Falando em junho passado numa audição regimental no parlamento, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, indicou que “foram apresentados 404 requerimentos” no PREVPAP relativos ao setor empresarial do Estado, abrangendo a RTP e a Lusa.

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