Os pescadores e empresas de pesca afetados pela paragem temporária da pesca de sardinha, em vigor até 15 de maio, terão direito a 60 dias de apoio público, revelou esta segunda-feira o Ministério do Mar.

Em comunicado, o Ministério do Mar salientou que a ministra Ana Paula Vitorino deu indicações à Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) para “preparar a portaria regulamentadora do apoio público de 60 dias aos pescadores e empresas do setor da pesca de sardinha abrangidas pela paragem temporária da pesca em vigor até 15 de maio de 2019”.

Estas medidas começam a ser aplicadas no mês de novembro e “são financiadas por fundos comunitários e nacionais, estimando-se que venham a abranger 140 embarcações da pesca do cerco e aproximadamente 1.500 pescadores”. A frota irá agora optar por pescar cavala e biqueirão, diz a tutela.

A pesca de sardinha, manutenção a bordo e descarga, com qualquer arte de pesca, ficou proibida desde sábado, 29 de setembro, segundo um despacho publicado em Diário da República na sexta-feira à noite.

O Ministério acredita que, com esta medida de natureza social, será minimizado o impacto sobre o setor: “O objetivo de recuperação do ‘stock’ de sardinha justificou a adoção de medidas mais restritivas na pesca ao longo do ano de 2018, afastando o cenário de pesca zero”. De acordo com o diploma, após Portugal ter atingido o limite de pesca definido, “torna-se necessário evitar qualquer captura de sardinha […], reforçando assim as medidas de conservação e proteção desta espécie”.

O Governo refere que a sardinha é um recurso de “interesse estratégico” para a pesca portuguesa, indústria conserveira e para as exportações de produtos de pesca, assumindo “particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias”.

No entanto, ressalvou que o mesmo deve ser explorado de modo a garantir, a longo prazo, “a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com os dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais”.