O PCP quer que o Orçamento do Estado (OE) deixe de estar tão marcado pela opacidade e vai bater-se por tornar o diploma mais transparente. Para isso, vai apresentar na Assembleia da República um projeto-lei que visa incluir na  Lei de Enquadramento Orçamental a obrigatoriedade de inclui no OE “os mapas orçamentais dos anos seguintes”.

O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Sá aos jornalistas durante as jornadas parlamentares do PCP que estão a decorrer desde segunda-feira em Santarém. “O PCP vai entregar brevemente na Assembleia da República um projeto-lei para alterar a Lei de Enquadramento Orçamental de forma a garantir que os orçamentos passam a incluir os mapas discriminados do orçamento previsto para os anos seguintes”, resumiu assim o parlamentar.

Como recordou o próprio, esta prática não é nova. foi interrompida em 2011, quando se cessou a anexação do PIDDAC [Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central] ao Orçamento do Estado. Desde então nunca mais foi reposto. Uma situação que trouxe para o OE “um manto de opacidade” que é necessário retirar. O PCP considera injusta esta situação e visa corrigi-la a breve trecho.

Na prática, os comunistas querem que os portugueses possam ficar a par de “qual é o investimento, em cada uma das áreas e em cada região do país, que o Governo prevê para os anos seguintes”, explica Paulo Sá. “Só o conhecimento concreto dos investimentos públicos (…) irá permitir uma fiscalização da ação do Governo e uma análise da parte do país do investimento que o Executivo faz em cada uma dessas áreas”, acrescentou ainda.

Ou seja, exemplifica, se um “hospital demorar três anos a ficar concluído” aquilo que se pretende é que seja discriminado qual o montante que o Executivo pretende gastar em cada um dos anos durante os quais o projeto vai estar a ser executado.

Questionado sobre se esta era uma forma de contornar as cativações, Paulo Sá não se apoquentou e respondeu de forma célere: não, serve apenas “para trazer mais transparência” para o debate em torno dos orçamentos. Neste momento, “a Assembleia da República e o país, por extensão, não sabem exatamente que investimento público está a ser feito nem em que regiões ou em que setor”. De acordo com o deputado, a ideia é apresentar esta proposta de alteração o mais rapidamente possível, embora reconheça que a medida não chega a tempo do Orçamento do Estado para 2019.

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