Prescrever ritalina a crianças com menos de seis anos de idade que apresentem sinais de hiperatividade e défice de atenção: sim ou não? Para o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) essa prática deve ser proibida, para os médicos essa decisão não compete a políticos, deputados ou qualquer outra pessoa que não seja especialista ou esteja habilitada a avaliar essa necessidade. No entanto, a questão está em cima da mesa e a colocar o partido e os médicos em colisão.

A proposta de legislar a proibição de prescrever ritalina antes dos seis anos partiu do PAN e deve ser debatida no parlamento nas últimas duas semanas de outubro. Uma medida legislativa que André Silva sustenta com o argumento de que “não há conhecimento de evidência científica de que seja eficaz o uso de medicação abaixo dos 4 ou 5 anos. E o que vimos do que falámos com especialistas é que o seu uso não é a última linha”, defende o deputado do PAN. Daí a proposta para legislar a aplicação de metilfenidato (estimulante do sistema nervoso central para tratar a hiperatividade com défice de atenção) conhecido pelos nomes comerciais de Ritalina, Concerta, Rubifen – e de atomoxetina (um agente neurotónico) conhecido comercialmente como Strattera.

O argumento é contestado pelos médicos para quem a interferência legislativa num ato médico é inadmissível, ainda para mais quando, defendem, já se provou que o medicamento é eficaz — mesmo que as bulas dos respetivos medicamentos não recomendem a sua utilização antes dos seis anos de idade. Ainda assim, defendem os especialistas clínicos citados pelo DN, há muitos medicamentos que são usados para lá das indicações clínicas para que foram criados.

“É o chamado uso off-label, que na pediatria é muito frequente, uma vez que há poucos estudos clínicos com crianças tão pequenas”, explica António Vaz Carneiro, diretor do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE). “Não está proibido o uso destes medicamentos em crianças com menos de 6 anos, o que as marcas detentoras da molécula estão a dizer com essa informação é que não se responsabilizam pelos efeitos quando usado fora dessa idade. Mas nada impede um médico de utilizar a ritalina nestes doentes, e fazê-lo não é sinónimo de má prática médica”, reforça. Além disso, acrescenta, o uso de medicamentos nos casos de hiperatividade com défice de atenção só é feito como tratamento de última linha, quando a terapia comportamental não resulta.