O CDS propôs, formulou a questão de forma “concisa” para não esbarrar nos partidos, e a comissão de inquérito ao roubo de armamento em Tancos vai mesmo avançar. O debate e votação da proposta vai realizar-se no próximo dia 24 de outubro, mas já tem aprovação garantida. O PS, pela voz de Carlos César, já tinha dito que não se opunha, e o PSD deu esta quarta-feira a garantia de que votava a favor porque, além dos problemas de natureza criminal que estão a ser investigados em pista própria (nos tribunais), há problemas de “natureza organizacional e de articulação entre órgãos do Estado” que têm de ser apurados. O BE vai abster-se.
Falando no Parlamento no final da conferência de líderes que agendou para dia 24 a votação da proposta, o líder parlamentar do PSD deu o “sim” que faltava. “O PSD decidiu votar a favor por uma razão que tem a ver com o regular funcionamento das instituições”, disse Fernando Negrão, explicando que o caso de Tancos evidenciou que houve “problemas de articulação entre órgãos do Estado que não foram salvaguardados” e que houve “problemas de natureza organizacional e de capacidade de intervenção que pertencem ao Ministério da Defesa”. “É ai que se centrará a investigação desta comissão de inquérito”, sublinhou Fernando Negrão, sublinhando que as questões de natureza criminal que estão a ser tratadas em tribunal vão ficar de fora do inquérito parlamentar.
O PSD tinha-se recusado a dizer o que achava da ideia de pôr os deputados a investigar o que se passou em Tancos, remetendo uma decisão para o momento da formalização do projeto. A proposta do objeto da comissão de inquérito foi formalizada esta manhã, e, segundo Fernando Negrão, o PSD “demorou 15 minutos a decidir que votava a favor”. Quanto ao receio de a comissão de inquérito se ver impedida de aceder a informação por haver uma investigação judicial em curso, Negrão rejeitou a ideia: “Todas as comissões de inquérito em que participei e presidi tinham inquéritos criminais a decorrer em simultâneo, e isso não impediu que elas funcionassem. As audições vão centrar-se nos responsáveis políticos das instituições”, disse.
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Era o “sim” que faltava, depois de o líder parlamentar do PS, Carlos César, já ter dito há uma semana que não se iria opor. Somando os 107 votos favoráveis do CDS e do PSD, contando com a abstenção do Bloco (19) e a posição de “não se opor” ao inquérito do PS, que tem 86 parlamentares, o projeto de resolução tem aprovação garantida. Como habitualmente, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, comunicou na conferência de líderes que irá pedir um parecer jurídico antes de admitir a proposta, que deverá ser conhecido no início da próxima semana.
Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, resumiu esta quarta-feira aos jornalistas no Parlamento qual vai ser a intenção da comissão de inquérito: “Avaliar o modelo de funcionamento, coordenação e articulação do Ministério da Defesa e forças de segurança”, cuja tutela está “dispersa por 5 ou 6 ministérios”. Questionado sobre se um dos objetivos era avaliar a pertinência da Polícia Judiciária Militar e eventual extinção do organismo, Nuno Magalhães admitiu que “estava tudo em avaliação”, embora não se quisesse antecipar às conclusões.
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Já o Bloco de Esquerda anunciou que se vai abster na votação, advertindo contudo que haverá limitações ao apuramento do que se passou. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse que a bancada vai optar pela abstenção face à iniciativa dos democratas-cristãos, considerando que “vem fora de tempo” por decorrer um processo judicial sobre a mesma matéria.
Esse facto, disse, vai impor limitações, por exemplo, “na audição de testemunhas”, restringindo o alcance da comissão de inquérito no apuramento do que se passou. Quanto ao apuramento das responsabilidades políticas, disse, uma vez criada a comissão de inquérito, o BE “não deixará nenhuma pergunta por fazer”. O deputado voltou a criticar o momento em que o CDS anunciou a intenção de propor uma comissão de inquérito, “a reboque” das detenções realizadas no âmbito da investigação à recuperação das armas furtadas em Tancos, denominada “Operação Húbris”.
O PCP e o PEV ainda não se pronunciaram, reservando uma posição definitiva para mais tarde.
