O Estado já gastou mais de metade do valor do fundo de pensões da banca para pagar reformas, ao ritmo de cerca de 500 milhões de euros por ano desde 2011, ano em que a transferência foi aprovada. A operação, como explica o jornal Público, ajudou o Governo a cumprir as metas do défice, mas envolve desde então uma série de responsabilidades que podem revelar-se agora difíceis de sustentar.
Com a transferência de parte dos fundos de pensões de várias instituições bancárias para a alçada do Estado, num montante de 5.971 milhões de euros, o Governo comprometeu-se a pagar as pensões de 27 mil bancários já aposentados. Graças a este acordo, foi possível ao executivo de Passos Coelho e ao ministro das Finanças da altura, Vítor Gaspar, cumprir as exigências da troika e conseguir um défice mais baixo em 2011: 4,2% em vez de 7,8%.
Desde então, o Estado já gastou 55% do valor transferido pelos bancos: 3.250 milhões de euros entre janeiro de 2012 e agosto de 2018. Isto porque, com o acordo, as finanças públicas ganharam um encargo suplementar através das transferências regulares para a Segurança Social, que rondam os 500 milhões de euros por ano.
Não foi a primeira vez que o Estado foi buscar pensões de outras entidades — já aconteceu com os da CGD, PT ou CTT. Só que, ao contrário que aconteceu com a banca, esses fundos foram colocados numa reserva especial que tem sido rentabilizada através de investimentos. Já o fundo de pensões da banca acabou absorvido pelo Orçamento do Estado e a servir de fonte adicional de financiamento do Estado. E resta agora a dúvida sobre a capacidade desse fundo para pagar as pensões em causa. De acordo com o mesmo jornal, e segundo critérios mais atualizados, os bancos deviam ter transferido pelo menos mais mil milhões para o Estado.
