Direitos LGBTI

EUA vão negar visto a parceiros de diplomatas homossexuais que não sejam casados

Os companheiros de diplomatas estrangeiros homossexuais a residir nos Estados Unidos vão deixar de ter direito a visto de residência se não se casarem até 31 de dezembro.

RAJESH JANTILAL/AFP/Getty Images

Autor
  • Agência Lusa

Os companheiros de diplomatas estrangeiros homossexuais a residir nos Estados Unidos vão deixar de ter direito a visto de residência se não se casarem até 31 de dezembro, noticiou a imprensa norte-americana.

A medida, que entrou em vigor a 01 de outubro e dá aos interessados o prazo de três meses para se casarem, saírem do país ou pedirem outro tipo de visto, abrange 105 famílias atualmente nos Estados Unidos, 55 das quais de diplomatas que trabalham na ONU, segundo a imprensa.

O casamento homossexual só é legal em 25 países, incluindo os Estados Unidos, e a homossexualidade é ilegal em 71 países, segundo a Human Rights Watch.

A nova política da administração Trump, que chegou esta semana à imprensa a partir de um memorando interno da ONU, revoga regras aprovadas pela ex-secretária de Estado Hillary Clinton (2009-2013) que emitia vistos aos companheiros de diplomatas do mesmo sexo fossem ou não casados. Para os heterossexuais, manteve-se a obrigatoriedade de serem casados.

Responsáveis da administração dirigida pelo Presidente Donald Trump afirmaram à imprensa que a nova medida visa garantir a igualdade de circunstâncias para os companheiros dos diplomatas, independentemente da sua orientação sexual.

Um dos responsáveis citado pela imprensa reconheceu que há casos de diplomatas homossexuais cujos países não autorizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou mesmo criminalizam a homossexualidade, mas insistiu que a intenção da nova medida é “assegurar um tratamento equitativo”.

O mesmo responsável afirmou que a maior parte das famílias abrangidas provém de países onde o casamento homossexual é legal, sem contudo dar números.

Uma das principais associações de defesa dos direitos dos homossexuais nos Estados Unidos, a Human Rights Campaign, denunciou a decisão como “desnecessária, mesquinha e inaceitável” e considerou que ela “reflete a hostilidade da administração Trump-Pence para com a comunidade LGBT” – Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero.

“Desnecessariamente cruel e intolerante”, escreveu a antiga embaixadora norte-americana na ONU Samantha Power na rede social Twitter, acrescentando: “O Departamento de Estado vai deixar de dar vistos aos companheiros de funcionários da ONU do mesmo sexo a menos que sejam casados. Mas só 12% dos Estados-membros da ONU autorizam o casamento homossexual”.

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