A queixa feita contra a ANA Aeroportos, surge no seguimento do descontentamento de algumas associações de aviação, relativamente à aplicação de taxas de aeroporto elevadas, acusando-a de violar a concorrência através do seu contrato de concessão com a companhia francesa, a Vinci.

Segundo o jornal Expresso, esta é a causa que levou a International Air Transport Association (IATA) e a Airlines for Europe (A4E) a fazer queixa junto da Direção-Geral de Concorrência da União Europeia. Ambas apelavam a que o governo português baixasse as taxas dos aeroportos portugueses no sentido de renegociar o acordo de concessão atribuído à ANA.

De acordo com a queixa apresentada, as companhias aéreas e os passageiros em Portugal têm pago pelo menos mais 30% em taxas do que deveriam, aumentando dessa forma os custos das viagens e enfraquecendo a competitividade da economia portuguesa.

José Luís Arnaut é o novo “chairman” da ANA – Aeroportos de Portugal

A IATA e a A4E argumentam que as taxas cobradas pela ANA deviam basear-se e ser calculadas conforme os custos, embora o contrato de concessão da ANA, assinado em 2012 que estará em vigor durante um período de 50 anos e que abrange 10 aeroportos portugueses, estabeleça que as taxas são calculadas a partir de uma fórmula pré-determinada a partir da comparação com taxas cobradas num grupo definido de outros aeroportos.

Consta na queixa que a fórmula utilisada pela ANA vai contra o princípio estabelecido pela UN International Civil Aviation Organization, segundo a qual as taxas devem ser definidas em função dos custos relacionados com os serviços prestados. A somar a isso, a queixa explicita que as práticas em Portugal não se seguem pela diretiva europeia para as taxas aeroportuárias, que estabelece regras mínimas.

Embora as críticas relativas às taxas cobradas pela ANA nos aeroportos sejam já conhecidas, tendo já sido levantadas pela TAP e pela associação das companhias áreas em Portugal, é agora que tornarão numa queixa formal perante o plano da União Europeia.