O Governo quer voltar a fasear o pagamento dos aumentos salariais dos funcionários públicos que progridam na carreira durante o ano de 2019. A proposta que fez aos sindicatos da função pública prevê quatro fases para o pagamento do valor correspondente a progressões na carreira em 2019, sendo duas destas partes pagas em nesse ano e as outras duas em 2020. A repetição da fórmula usada este ano permite mitigar o impacto orçamental da medida.
Assim, o aumento salarial correspondente à progressão que tenha lugar em 2019 acontece em quatro fases: 25% a 1 de janeiro de 2019; 50% a 1 de setembro de 2019; 75% a 1 de maio de 2020; e 100% a 1 de dezembro de 2020. A proposta enviada aos sindicatos esta quarta-feira consta de um documento a que o Observador teve acesso e que será a base para a reunião desta quinta-feira no Ministério das Finanças entre os sindicatos da Função Pública e a secretária de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca.
O faseamento permite ao Governo poupar uma soma significativa aos cofres públicos relativa aos aumentos que os funcionários poderiam ter logo no início do ano. No entanto, documento enviado aos sindicatos não há ainda estimativas sobre o valor da poupança ou dos custos estimados para cada um dos anos com estas progressões.
Há um ano, quando o Governo acordou com os partidos à esquerda descongelar as carreiras na Função Pública, a fórmula usada foi também esta. Os funcionários que tiveram progressões na carreira este ano tiveram direito a receber 25% do aumento salarial correspondente a essa progressão a 1 de janeiro, passando este valor a 50% a 1 de setembro. O que falta receberem das progressões de 2018 só chegará aos funcionários públicos no próximo ano: 75% a 1 de maio e 100% a 1 de dezembro.
Na altura da negociação da medida no Orçamento de 2018 nada ficou estipulado em relação a como seriam pagos os aumentos salariais correspondentes a aumentos futuros. Agora, na proposta que enviou aos sindicatos sobre o que quer incluir no Orçamento do Estado para 2019, o Governo revela que pretende aplicar o mesmo modelo.
Sem proposta sobre aumentos salariais
Apesar da insistência, os sindicatos da Função Pública ainda não receberam qualquer proposta da parte do Governo sobre aumentos salariais. No entanto, tem avançado com ideias na negociação com os partidos à esquerda sobre a modalidade que pretendem implementar e o alcance dos aumentos salariais. O Executivo começou por fazer uma proposta com várias modalidades de aumento de salários, que variava entre os 5 euros (para todos os trabalhadores) e os 35 euros (para um lote mais reduzido de trabalhadores com menos rendimentos) que implicava um custo para o Orçamento do próximo ano inferior a 50 milhões de euros.
Nas reuniões que teve com o PCP e o Bloco de Esquerda na noite de quarta-feira, o Bloco de Esquerda fez uma contraproposta ao Governo a pedir um aumento de pelo menos 10 euros para todos os trabalhadores da Função Pública, e a criação de um mecanismo de salvaguarda que garanta que nenhum trabalhador do Estado ganhe menos de 635 euros mensais (ainda que o salário mínimo fique fixado nos 600 euros, a 1 de janeiro). O custo da proposta bloquista mais que duplicaria o custo da proposta inicial do Governo. Em vez de menos de 50, a medida passaria a valer 120 milhões de euros.
BE quer aumento de 10 euros para todos, Governo vai avaliar a proposta
O Governo demonstrou abertura para avaliar as propostas dos bloquistas, sem se comprometer, remetendo para as reuniões da próxima semana uma posição mais firme. Nessas reuniões, o Governo e os parceiro terão de fechar as propostas que vão ser incluídas na proposta final do Orçamento do Estado para 2019 que o Executivo tem de entregar na Assembleia da República até 15 de outubro.
