O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou esta quinta-feira que Portugal assinou um novo protocolo que permite que o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), que tem uma sede não permanente no Porto, tenha também atividade em Lisboa.

Em declarações à agência Lusa à margem da Conferência Internacional sobre Arbitragem e Proteção do Investimento a decorrer hoje em Lisboa, Augusto Santos Silva destacou a importância da presença do TPA para as pessoas, designadamente para as pessoas coletivas.

“Desde junho de 2017 fizemos um acordo para que a sede não permanente fosse em Portugal e isso já conseguimos concretizar nas instalações do Porto, no Palácio da Bolsa, por protocolo de colaboração com a proprietária, a associação comercial. Hoje mesmo foi assinado um protocolo que permite que o TPA use instalações da Associação Portuguesa de Arbitragem em Lisboa para realizar as suas atividades”, explicou.

O ministro lembrou que Portugal faz parte da convenção que criou o TPA, que tem as chamadas sedes não permanentes em lugares onde exerce atividade de arbitragem.

“Isto é muito importante. Por um lado, porque traz gente e atividade ao nosso país, porque sinaliza a importância que temos e a importância que nós temos no TPA e, mais importante, porque facilita a vida das pessoas, designadamente às pessoas coletivas como empresas que têm que recorrer ao TPA”, disse.

Portugal e o TPA assinaram em 16 de junho de 2017 um Acordo de Sede não permanente do TPA em Portugal.

Na sequência do acordo, foi criada uma sede ‘ad hoc’, designadamente para os países de língua oficial portuguesa, para processos de resolução de conflitos internacionais entre Estados ou de cariz comercial e de investimentos entre Estados e entidades privadas.

Numa nota divulgada na altura, o ministério dos Negócios Estrangeiros salientava que o referido “acordo permitirá às que as partes num diferendo possam optar por ter o seu processo sediado em Lisboa ou por ter aí reuniões relativas a um processo que decorra noutro local”.

O TPA, com sede permanente em Haia, Países Baixos, foi criado em 1899 como um dos atos da primeira Conferência de Paz de Haia, com o intuito de facilitar a resolução pacífica de conflitos internacionais pelas vias arbitral, da mediação, da conciliação e de comissões de inquérito.

Portugal é membro do TPA desde 1900.