A cinco dias da entrega do Orçamento do Estado no Parlamento, António Costa enfrentou a oposição no debate quinzenal. A direita dedicou-se sobretudo a confrontar o primeiro-ministro com as novidades do caso Tancos, perguntando a Costa se conhecia os documentos do encobrimento do roubo. E o ministro da Defesa? Costa segurou Azeredo Lopes, mas não se atravessou pelo que o seu ministro soube ou deixou de saber.

Da esquerda, Costa não ouviu referências a polémicas — Tancos ou mesmo a nomeação de um deputado socialista para o conselho de administração da ERSE –, preferindo concentrar esforços nas exigências sobre o Orçamento do Estado que aí vem. Depois também houve tempo para balanços da “geringonça”, já que com o Orçamento que é entregue esta segunda-feira começa a fechar-se o capítulo das grandes negociações que se impunham à solução governativa que António Costa engendrou há três anos. O tempo foi, por isso, de uma certa despedida.

Costa segura ministro, mas pouco

Nem PCP nem Bloco de Esquerda nem PEV: à esquerda do PS, não se ouviu durante todo o debate quinzenal uma única referência aos últimos desenvolvimentos do caso de Tancos e da recuperação do material de guerra furtado dos paióis nacionais. No dia em que o ex-chefe de gabinete do ministro Azeredo Lopes admitiu ter recebido um relatório da PJ Militar com informações sobre a operação de recolha do material, a pressão sobre o executivo ficou exclusivamente nas mãos da direita.

Negrão parecia não ter nada de novo para apontar. Começou por pedir uma “intervenção imediata” da hierarquia militar e, até, da tutela política, “para o apuramento de todas as responsabilidades” neste processo que tem deixado o ministro da Defesa sob fogo intenso e Costa disse que, “para qualquer pessoa neste país, é urgente o esclarecimento cabal e absoluto daquilo que aconteceu em Tancos”.

Mas, nos segundos finais da sua intervenção, o líder da bancada parlamentar do PSD foi mais direto e obrigou o primeiro-ministro a uma resposta que pareceu puxar o tapete a Azeredo Lopes. “Os documentos que o ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa diz ter recebido, o senhor primeiro-ministro tem conhecimento deles?”, perguntou Negrão. Costa disse que não tem “conhecimento do documento” entregue esta quarta-feira no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e o social-democrata apertou o cerco: “Sabe se ministro da Defesa tinha conhecimento” desse documento?

A resposta do primeiro-ministro soou a recuo: “A informação que tenho é de que [o ministro da Defesa] não tinha conhecimento” do conteúdo dos documentos onde, de acordo com o ex-porta-voz da PJ Militar que liderou a investigação ao furto, se explicava a encenação que recuperou as armas furtadas, que deixou impunes os autores do assalto e que excluiu a PJ da operação. Essa imagem só seria atenuada quando António Costa garantiu que, se estava sentado na bancada do Governo, isso significava que o primeiro-ministro “tem toda a confiança” em Azeredo Lopes.

Ainda no frente a frente com o social-democrata, António Costa lançou uma suspeita generalizada sobre todo o processo: “Como sabe se o documento é ou não importante? O que sabe que não nos quer contar? Um dia ainda havemos de saber o que cada um sabia sobre esta história”, atirou a Fernando Negrão.

O CDS também pegaria no tema, para perguntar se, com todas as notícias publicadas sobre o assunto, ministro da Defesa e Chefe do Estado-Maior do Exército não são um fator de “fragilidade” para o Governo. Foi o momento de Costa contra-atacar: “Considero absolutamente lamentável a partidarização sobre as chefias militares”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que essa “partidarização” do debate “indigna a democracia saudável que somos desde 26 de novembro de 1975”.

Deputado-regulador “não dá garantias de isenção”

Foi, mais uma vez, Fernando Negrão quem lançou o tema no debate. O Governo anunciou esta semana a escolha do deputado Carlos Pereira para a administração da Entidade Reguladora para o Setor Energético e o social-democrata quis saber quais as “razões” para aquela escolha. Para o PSD, Carlos Pereira “não dá garantias de independência”.

Costa arrumou o assunto com a ideia de que o Governo até tem a “vida bastante facilitada” nestes processos de escolha de dirigentes. Escolhe “uma personalidade que julga ter aptidão” para as funções, esse perfil é “julgado pela CRESAP, é sujeito a audição parlamentar e em função da posição da CRESAP e da Assembleia, o Governo toma uma posição”, explicou o primeiro-ministro.

Depois da rápida sucessão de perguntas e respostas entre Negrão e Costa, só o Bloco voltaria a pegar no tema. Foi Catarina Martins quem falou no novo administrador da ERSE, mas para defender o adiamento de Carlos Pereira no Parlamento, aprovado por unanimidade esta terça-feira. “É boa a decisão de não se fazer no parlamento a audição de um nome conhecido no dia anterior”, disse a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Pedidos de última hora na “geringonça” e as poucas respostas de Costa

No último debate antes da entrega do Orçamento do Estado, a esquerda passou ao lado das polémicas do momento e aproveitou o facto de ter ali à frente o primeiro-ministro para insistências de última hora em relação à proposta que o Governo está a ultimar. A entrega está próxima — segunda-feira Mário Centeno entrega o Orçamento no Parlamento — e os parceiros do Governo mostraram que nem tudo está fechado. E Costa também não foi muito conclusivo nas respostas.

A primeira de todas é a fatura energética, com a líder do Bloco de Esquerda Catarina Martins a perguntar diretamente ao primeiro-ministro: “Partilhamos o objetivo de ter as medidas necessárias para baixar a fatura energética em Portugal?”. “Baixar a tarifa da luz é, seguramente, das maiores expetativas populares desta legislatura”, disse em forma de pressão. Mas nem por isso a resposta do primeiro-ministro foi mais fechada. António Costa até deixou em aberto a possibilidade de este ponto concreto poder vir a ser resolvido depois da entrega do Orçamento, no debate na especialidade. “Temos de continuar a trabalhar para encontrar uma solução até segunda feira ou no debate na especialidade”, disse em resposta à pergunta da líder bloquista.

Ainda Catarina Martins levantou outro ponto: a revogação do programa de Vistos Gold. Costa afastou essa alteração do âmbito do Orçamento do Estado, embora não tenha descartado de todo uma avaliação ao programa. O Orçamento “não é o instrumento mais adequado para incluir uma medida relacionada com os Vistos Gold”, acrescentando que o Governo está “sempre disponível para analisar todos os riscos de corrupção e que tipo de investimento pode ser relevante para atribuição dos Vistos Gold”.

Heloísa Apolónia, dos Verdes, tocou noutra ferida, chamado-lhe mesmo uma “teimosia” do Governo: a contagem da totalidade do tempo de carreira dos professores que esteve congelado. Aqui, António Costa nem entreabriu a porta, garantindo que “o Governo não tirou tempo a ninguém”.  “O que governo fez foi descongelar esta carreira, que tinha estado sete anos, ou nove anos, congelada”, disse, ficando pela proposta do Governo:  dois anos, nove meses e 18 dias de descongelamento. E ainda acusa os Verdes de terem acrescentado ao que estava no Orçamento anterior, ao apresentarem uma resolução para a contagem de todo o tempo depois de aprovada a Lei do OE. “Queria dizer na resolução mais do que aquilo que estava na Lei do Orçamento”, disse Costa.

No PCP, Jerónimo de Sousa puxou diretamente ao Orçamento quando pediu mais trabalhadores nos serviços públicos. Depois, passou para o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), lateral ao OE, para perguntar “quanto tempo vai demorar este processo até que o Governo concretize o compromisso” de integrar estes trabalhadores. Costa respondeu com dúvidas suas sobre o que já se apurou e a “discrepância” entre o número de pessoas que estão abrangidas pelo programa, por terem critérios para isso, e aqueles que os dirigentes indicaram como necessárias. E vai pedir esclarecimentos sobre isso. Já sobre o pedido de reforço de trabalhadores nos serviços públicos, Costa disse apenas que “o Governo está determinado em preencher as lacunas” que existem.

A lista é longa, mas ainda se acrescentou mais um pedido, desta vez da direita, com Assunção Cristas a insistir no fim do adicional do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos). Costa diz que a política do Governo em relação aos combustíveis “insere-se no quadro da nossa política da mobilidade que se orienta por uma questão fundamental que é a mitigação das alterações climáticas”.

Balanço da “geringonça” e a disputa de quotas

Ainda falta um ano para as eleições, mas o Orçamento do Estado encerra um capítulo para a “geringonça”, sendo o último grande momento de negociação da legislatura. É o quarto, e isso foi assinalado por todas as bancadas da esquerda. No PSD até se chegou a pedir “beijinhos”, num aparte, quando António Costa confidenciava a Catarina Martins ter “dificuldade em não acompanhar o sorriso” da líder do BE quando olha para o que foi feito pela esquerda. Aproveitou até para dizer que a solução governativa “mostrou que a política era boa, mas também os resultados dessas política” e que não só se mostrou que “era possível romper a austeridade sem sair do euro, como também se revelou que não era necessário sair do euro para acabar com a austeridade”. Mas aqui, houve quem se ressentisse na bancada do Bloco de Esquerda de onde saiu o aparte da deputada Mariana Mortágua: “Não se estique. Está a ir longe demais!”.

Certo é que todos aproveitaram para mostrar trabalho às bancadas da direita. Até Jerónimo de Sousa referiu a resistência da solução mesmo perante as vozes que lhe vaticinavam vida curta. O mesmo nos Verdes, mas Heloísa Apolónia também disse a Costa que “o PS sozinho não fazia um quarto do que foi feito”. O primeiro-ministro não quis entrar na disputa de quotas, e apontou antes o caminho conseguido na reposição de rendimentos.