Orçamento do Estado

Conselho de Ministros reune-se no sábado para aprovar Orçamento do Estado 2019

O Governo agendou para este sábado um Conselho de Ministros extraordinário para a aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2019. O documento tem de entrar na AR na segunda-feira.

PAULO NOVAIS/LUSA

O Governo marcou para o próximo sábado um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2019, apurou o Observador.

Este é o último orçamento desta legislatura, e fecha assim um ciclo em que, de forma inédita, todos os orçamentos foram negociados previamente com os partidos à esquerda do PS. Ainda esta terça-feira, depois da apresentação das linhas gerais do documento aos partidos com representação parlamentar, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos classificava o documento “não como mais um” Orçamento, mas como “o último de quatro anos que têm permitido uma trajetória de melhoria das condições económicas e sociais do país e das famílias portuguesas”.

Como tem sido hábidto todos os anos, a proposta tem estado a ser negociada até à última com PCP, Bloco de Esquerda e Verdes e o governo admite que as negociações têm sido “sempre muito difíceis e duras”. Ninguém dá a aprovação por garantida, embora seja pouco provável que o último orçamento da legislatura fuja ao guião que se cumpriu sempre nos anos anteriores: “Estamos a trabalhar até ao último minuto para que consigamos ter um bom orçamento aprovado”, disse Pedro Nuno Santos.

Também no debate quinzenal desta quarta-feira, na reta final das negociações, António Costa aproveitou já para fazer um balanço desta experiência governativa, salientando que a “geringonça” mostrou que “a política era boa, mas também os resultados dessas política”.

Do documento que será aprovado pelo executivo durante o fim-de-semana, conhecem-se já alguns números do cenário macroeconómico que foram transmitidos aos partidos: o défice em 2019 deverá ficar nos 0,2%, o crescimento da economia é ligeiramente menor do que o que constava no Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas em abril passado, com a previsão de que fique nos 2,2%, em vez dos 2,3% previstos inicialmente.

Quanto ao desemprego, o percurso é o inverso, com previsões agora mais otimistas, de 7,2% iniciais para cerca de 6%, tal como a redução da dívida pública que se prevê agora nos 117% do PIB, em vez de 118,4%.

Entre os temas que poderão vir a ser negociados até à aprovação final do documento, agendada para Novembro, estão os aumentos salariais para os funcionários públicos (os partidos à esquerda consideram o montante oferecido pelo governo – cerca de 50 milhões – insuficiente), o aumento extraordinário das pensões e o calendário em que será aplicado, ou a redução do preço da eletricidade.

Na segunda-feira, 15 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado para 2019 é formalmente entregue na Assembleia da República.

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