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Ministério Da Justiça

Funcionários judiciais realizam Plenário Nacional no Terreiro do Paço

Centenas de funcionários judiciais são esperados no Terreiro do Paço para participarem num plenário nacional que vai discutir ações de luta em prol de reivindicações.

JOSÉ COELHO/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

Centenas de funcionários judiciais, de todo o país, são esperados esta quinta-feira no Terreiro do Paço, Lisboa, para participarem num plenário nacional que vai discutir ações de luta em prol de reivindicações como o estatuto profissional e tabela remuneratória.

Em causa estão matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções, estatuto socioprofissional, revisão da tabela remuneratória e regime de aposentação, indica uma nota do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) sobre a realização do Plenário Nacional junto ao Ministério da Justiça.

Os funcionários judiciais exigem também a recomposição das carreiras com a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Jorge Fernandes, presidente do SFJ, referiu que esta concentração pretende ser um “aviso” e um sinal de “protesto” ao Ministério da Justiça, depois de as negociações terem sido interrompidas a 30 de maio.

Fernando Jorge revelou que chegou a estar marcada uma reunião negocial com o Ministério da Justiça para 14 de setembro, mas que na véspera foi comunicado ao sindicato que a mesma tinha sido desmarcada.

O dirigente sindical admitiu que o atraso na aprovação do estatuto socioprofissional e tabela remuneratória possa estar relacionado com bloqueios no Ministério das Finanças, mas realçou que é altura de os funcionários judiciais manifestarem a sua “revolta” e “indignação” pela forma como tem sido tratados pelo Governo.

Face a esta situação, o SFJ adiantava que vai “dar continuidade e intensificar” as várias formas de protesto da classe, designadamente, enquanto não for retomada a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça – que está parada desde maio – e face ao incumprimento dos compromissos do Governo”. Fernando Jorge admitiu à agência Lusa que as ações de luta a propor poderão, no limite, resultar na marcação de greves no setor.

O presidente do SFJ disse aguardar uma grande participação da classe neste plenário nacional, observando que só do norte do país são aguardados 20 autocarros, fretados para transportar os associados. O SFJ exige que sejam retomadas as negociações com vista a aprovar um estatuto profissional que reconheça a efetiva dignidade da classe.

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