A nova Procuradora-Geral da República promete fazer do combate à criminalidade económico-financeira — e especificamente à corrupção — uma prioridade do mandato que agora começa. A promessa foi deixada na tomada de posse de Lucília Gago, esta tarde, no Palácio de Belém.

No discurso que fez, já depois de assinar o auto de posse, a magistrada reforçou ainda os apelos que, durante os últimos anos, foram feitos pela antecessora, Joana Marques Vidal, sobre a falta de meios na estrutura do Ministério Público. Um trabalho que Lucília Gago diz que é cada vez mais exigente e que, por isso, implica “a dotação dos imprescindíveis meios humanos e técnicos”. “Em particular”, acrescentou a PGR, “apenas uma resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilistico-financeiras se mostra apta a permitir a prossecução eficaz das diligencias de investigação”.

Num desenho detalhado sobre os desafios que o Ministério Público enfrenta, “em confronto com agentes criminosos que usam meios muito sofisticados, numa enorme teia labiríntica”, Lucília Gago deixou, ainda assim, elogios à ação da Justiça. Com destaque para o processo da Operação Marquês, “bem ilustrativo dos níveis de exigência e qualidade do trabalho desenvolvido” pelos procuradores. Foi, aliás, a propósito desse sucesso na investigação que tem José Sócrates como principal arguido que a nova PGR deixou clara a intenção de manter o Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal: “[é] plena a confiança que deposito” em Amadeu Guerra.

Lucília Gago cumprimentada por Marcelo Rebelo de Sousa, no final da cerimónia (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Ainda antes, Lucília Gago tinha recusado a ideia de que o titular do cargo é responsável por todos os sucessos e insucessos da estrutura que agora vai dirigir, “como de se uma figura messiânica se tratasse”, lembrando que o mérito é, afinal, de “todos os órgãos e agentes do MP cuja prestação tecnicamente irrepreensível, concertada e leal é essencial”.

A magistrada acabou, assim, por tocar em alguns dos temas que ocuparam também o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa, que, antes, tinha pedido precisamente que seja dada prioridade ao combate à corrupção e que esse combate seja feito “sem medos, hesitações ou ambiguidades”. “Um combate que a todos envolva e a todos chegue, um combate que não permita a ilusão de que há cidadãos de primeira, segunda ou terceira. Todos, mas todos, devem ser igualmente tratados, incluindo os mais poderosos”, acrescentou.

O Presidente da República deixou ainda recados para o pode executivo, sobretudo no que diz respeito à necessidade de dotar o Ministério Público de meios suficientes que permitam responder à tarefa difícil que a justiça enfrenta, referindo “a permanente insuficiência de recursos, mesmo quando reforçados perante solicitações sem fim”.

Quanto a Joana Marques Vidal, que agora cessa funções, Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu o trabalho da magistrada, que elogiou pelo “dedicado sentido de serviço da causa pública, inteligente e determinada entrega ao bem comum, humilde desprendimento pessoal perante a continuidade da instituição”. O Presidente da República quis, aliás, assegurar que a mudança de nome e rosto no cargo não implicaria uma mudança na atuação do Ministério Público, muito menos um aligeirar do trabalho no combate aos fenómenos criminosos. Dirigindo-se a quem estiver “distraído, equivocado ou persuadido de que há espaço para a impunidade”, garantiu que “a passagem de testemunho” não implica “alterações de valores e de princípios”. “Assim como não há justiça que aceite ser usada em campanhas pessoais e políticas, não há também campanhas pessoais ou políticas que paralisem, travem ou condicionem a justiça que deva ser feita”, acrescentou.

Também Lucília Gago deixou elogios à antecessora: “Como cidadã e magistrada do MP, não posso deixar de a cumprimentar pela forma como exerceu o seu mandato e pelos visíveis avanços alcançados”. As duas tinham, aliás, chegado lado a lado ao Palácio de Belém, cerca de 15 minutos antes da hora marcada para a cerimónia.

A nova PGR deixou elogios à antecessora, Joana Marques Vidal, “pela forma como exerceu o seu mandato e pelos visíveis avanços alcançados” (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

O nome de Lucília Gago foi anunciado a 20 de setembro, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter aceitado a proposta apresentada pelo Governo. Foi o ponto final numa polémica que durou 9 meses, nascida das declarações da ministra da Justiça sobre a não recondução da magistrada que ocupou o cargo nos últimos 6 anos. Em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem foi taxativa quanto à impossibilidade legal de renovar o mandato de um PGR. Sucederam-se argumentos jurídicos e o caso tornou-se tema de debate político, apesar do silêncio dos principais protagonistas. A começar por Joana Marques Vidal, que em tempos defendeu, também, a não-recondução como regra, mas que — soube-se depois — admitia continuar no cargo, caso fosse essa a decisão do Governo e do Presidente da República.

Lucília Gago é a nova procuradora-geral da República

Essa hipótese, garantem agora os palácios de Belém e de São Bento, nunca esteve em cima da mesa, apesar dos elogios a Marques Vidal e aos apelos para a continuidade na liderança do Ministério Público. Essa continuidade acabou por ser, em tese, assegurada com a escolha de uma magistrada que a própria Marques Vidal destacou, colocando-a à frente do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, em 2016. Liderou o DIAP durante um ano e oito meses, foi colocada na Procuradoria-Geral da República, com a tarefa de criar um gabinete de coordenação nacional dos magistrados do MP na área de família e menores, aquela em que se especializou.

Descrita como discreta, mas determinada, terá deixado uma boa impressão entre os colegas durante a passagem pelo DIAP, ainda que a escolha para PGR tenha sido recebida com surpresa por alguns, sobretudo porque ela própria sempre teve mais apetência pela gestão de equipas mais pequenas.

Lucília Gago. A vida e as investigações da nova procuradora-geral da República

Pela frente, tem alguns dos processos mais importantes da história do país. Na Operação Marquês, o Ministério Público prepara-se para enfrentar o primeiro teste à solidez da investigação: na fase de instrução, que deverá começar nos próximos meses, arguidos como José Sócrates, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Armando Vara vão tentar reduzir a acusação a pó, procurando que o caso não chegue a julgamento.

Ainda na fase de inquérito estão outros megaprocessos, não apenas pela dimensão: o processo conhecido como “Universo Espírito Santo”, que junta várias investigações à queda do GES; o caso “Manuel Pinho/EDP”, que já tem entre os arguidos o ex-ministro da Economia, o presidente da EDP, António Mexia, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado; a operação “Lex”, que investiga os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante por suspeitas de tráfico de influência e corrupção; e os casos relacionados com clubes desportivos, como o E-Toupeira, o caso dos e-mails ou o Cashball.