A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe um aumento de 0,1% no preço da eletricidade para os clientes da baixa tensão, os domésticos.

Esta proposta inclui já várias medidas adotadas pelo Governo para travar a subida dos preços da energia elétrica. Mas há ainda algumas iniciativas negociadas nos últimos dias com os partidos à esquerda, no quadro do Orçamento do Estado, que poderão ainda inverter esta proposta no sentido da baixa dos preços até 15 de dezembro de 2018. Fonte oficial da ERSE destaca que a proposta tarifária para 2019 considera apenas a informação disponível à data da sua elaboração.

Segundo a ERSE, e excluindo o efeito dos impostos, o impacto da variação agora proposta numa fatura média representa cinco cêntimos por mês. Contas que também não incluem o impacto de eventuais descidas do IVA, um imposto que incide sobre as tarifas definidas pelo regulador.

Na proposta divulgada esta segunda-feira, o regulador aponta também para descidas acentuadas nas tarifas de acesso às redes, de 11,%, e na tarifa de uso geral do sistema, que baixa 15,1%, variações que vão também beneficiar as empresas. Estas descidas refletem uma diminuição da fatura dos custos chamados custos políticos, também conhecidos pelos CIEG (custos de interesse económico geral), fruto de várias decisões de política energética tomadas pelo Governo. No entanto, a contrariar este efeito, está o agravamento do preço da energia elétrica nos mercados internacionais que a ERSE espera que vá crescer 20% no próximo ano.

A proposta agora conhecida reflete o efeito de algumas medidas tomadas pelo Governo e pela própria ERSE e que assentam no corte ou devolução de pagamentos/receitas pagas à EDP e a outros produtores, designadamente renováveis.

Estas foram as medidas que ajudaram a baixar os preços

  • Uma transferência de 50 milhões de euros do Fundo de Sustentabilidade do Sistémica Elétrico, que recebe dinheiro da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).
  • A compensação anual que os produtores eólicos aceitaram pagar na negociação dos contratos feita em 2013.
  • Reversão para o sistema elétrico das receitas obtidas nos leilões com as licenças de CO2 que são do Estado.
  • A devolução ao sistema elétrico das ajudas duplas que os produtores em regime especial (eólicas) receberam e que devem devolver, segundo uma portaria de 2017, mas que não foi concretizada este ano.
  • Mecanismo regulatório conhecido como o clawback que se destina a eliminar o desequilíbrio entre os produtores portugueses e espanhóis ao nível do impacto do efeitos fiscais nos preços grossistas.
  • Despacho que declara nulo parte dos ajustamentos anuais recebidos pelas centrais da EDP, ao abrigo dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), que terão resultado de aspetos inovatórios introduzidos na lei. Este fator vale 285 milhões de euros, segundo um comunicado da EDP.

A ERSE revela ainda que a dívida tarifária baixa para 3.191 milhões de euros em 2019, que resulta da amortização de 462 milhões de euros. Esta amortização é um também um dos fatores de pressão para cima dos preços da eletricidade, mas o regulador justifica a opção com a “necessidade de reforçar o percurso já iniciado para o equilíbrio do sistema, garantindo a sustentabilidade do mesmo. Um dos reflexos da diminuição mais acelerada da dívida tarifária é o corte em 17,4% no valor do serviço da dívida incluído no cálculo das tarifas agora anunciado e que ainda assim foi de 1.427 milhões de euros.