Os presidentes das assembleias de apuramento distritais das eleições de São Tomé e Príncipe recusaram acatar uma exigência do Tribunal Constitucional, feita esta segunda-feira, com vista à reavaliação dos votos nulos das legislativas de 07 de outubro.

Numa carta dirigida ao Tribunal Constitucional (TC), divulgada hoje, os responsáveis recordam que os seus “poderes se encontram esgotados”, pelo que “não é possível satisfazer a solicitação” daquele órgão.

A posição dos presidentes das assembleias de apuramento surge em resposta a uma nota do TC, que lhes foi enviada, pedindo que as urnas com os votos nulos e brancos fossem encaminhadas para este tribunal para uma reavaliação.

Fonte judicial disse à Lusa que os presidentes das assembleias de apuramento distritais consideram que estão a ser tratados por “incompetentes”, alegando que “a avaliação das atas de apuramento dos distritos já foi concluída”.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo TC, hoje deveriam ser reapreciados os votos dos distritos de Água Grande e Mé- Zóchi, na quarta-feira, os de Lobata, Cantagalo e Lembá e, na quinta-feira, o distrito de Caué e a Região Autónoma do Príncipe.

A nota do TC indicava ainda que as viaturas para o transporte dessas urnas seriam disponibilizadas pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), mas cabia aos presidentes das assembleias de apuramento distritais coordenar as operações, devendo as comissões eleitorais distritais “fornecer apoio logístico”.

O partido no poder e vencedor das eleições de dia 07, com 25 deputados, Ação Democrática Independente (ADI), pediu, dois dias após as eleições, a reavaliação dos votos nulos e brancos ao TC, acusando a oposição de cometer fraude eleitoral. O líder do partido e ainda primeiro-ministro, Patrice Trovoada, considerou, em entrevista à Lusa, “estranho” o elevado número de votos nulos – mais de dois mil -, superior à diferença de votos entre a ADI e o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), de cerca de 1.200.

Hoje, a oposição denunciou uma tentativa de alguns membros da assembleia de apuramento Geral das eleições de “querer fabricar votos nulos” para dar vitória ao partido no poder no Tribunal Constitucional, e apelou à intervenção do chefe de Estado.

“Há a intenção de fabricar votos nulos, mas a reação não passará”, acusou Elsa Pinto, vice-presidente do MLSTP, em conferência de imprensa conjunta deste partido, que, segundo os dados provisórios, obteve 23 mandatos, e da coligação PCD-UDD-MDFM, cinco eleitos para a Assembleia Nacional.

“É impensável que hoje, com base só nos votos nulos, o ADI possa pretender requerer a vitória que não é vinda do povo”, acrescentou, sublinhando que “voto nulo é nulo”.

Elsa Pinto deixou um apelo à calma: “Nós apelamos à paz, mas apelamos à firmeza deste povo, apelamos sobretudo que toda a gente lá nas sedes distritais esteja vigilante ao que se passa, porque as urnas ainda estão nas sedes distritais”, disse.

“Nós já fizemos várias reclamações, apresentámos protestos sobre o que se está a passar a nível de algumas sedes distritais em relação a determinadas urnas”, acrescentou.

Elsa Pinto e Delfim Neves, são, respetivamente, mandatários do MLSTP e da coligação na assembleia de apuramento geral e participaram no primeiro dia da verificação dos resultados do escrutínio de 07 de outubro.

“O apuramento geral das eleições legislativas já foi feito, as atas foram conferidas na presença do representante do secretário-geral das Nações Unidas para a nossa região. Por teimosia de alguns membros da mesa da assembleia de apuramento geral não se fez a declaração ontem”, referiu Delfim Neves.

O representante da coligação acrescentou que “teimam em verificar os votos nulos que não contam para o cálculo de apuramento geral das eleições”, e deixou um apelo ao Presidente da República, Evaristo Carvalho.

“Queremos aqui apelar à paz, mas apelar também aos bons ofícios do Presidente da República porque não se pode, nem se deve alterar a vontade do povo no gabinete. A verificação foi feita em todos os distritos, na presença dos mandatários de todas as candidaturas e não houve qualquer reclamação”, sublinhou, afirmando que “o povo está atento”.