O Governo quer criar no próximo ano o programa “Vigilância +”, destinado à vigilância nos organismos e entidades do Estado e será desempenhado por militares da GNR na reserva e elementos da PSP na pré-aposentação.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 entregue na noite de segunda-feira no parlamento, este programa é justificado “em razões de especial interesse público”.

“O programa ‘Vigilância +’ é fundado em razões de especial interesse público e possibilita aos militares da GNR na reserva fora da efetividade de serviço e aos elementos da PSP no regime de pré-aposentação o desempenho, facultativo, de funções de vigilância nos organismos e entidades do Estado”, refere a proposta.

Este programa é gerido pelos responsáveis máximos das forças de segurança, adotando o Governo os mecanismos legais necessários à sua regulamentação, adianta o documento.

A proposta do Orçamento do Estado indica ainda que os efetivos que desempenhem funções ao abrigo do programa “Vigilância +” exercem as suas funções na dependência funcional do comando da respetiva área territorial e são abrangidos por mecanismo remuneratório a definir.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na segunda-feira à noite no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade em 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.