O primeiro-ministro, António Costa, não quis esta quinta-feira comentar o novo regime das reformas antecipadas, sustentando que aquele já foi “bem explicado” pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Eu acho que já foi bem explicado ontem [quarta-feira] pelo senhor ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Não acrescentaria nada mais a partir de Bruxelas”, disse o primeiro-ministro, no final do Conselho Europeu. António Costa disse ainda não querer deslocar para Bruxelas um debate que “está bem situado em Lisboa”.

Na quarta-feira à tarde, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que o acesso à reforma antecipada só será possível no próximo ano a quem tem 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade. O BE alertou, horas depois, que o limite no acesso às reformas antecipadas anunciado por Vieira da Silva não foi acordado com o partido e não consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

A medida anunciada pelo ministro, a avançar, não permitirá o acesso à reforma antecipada a quem, por exemplo, tem 62 anos e 40 de descontos (por não ter completado os 40 anos de descontos aos 60 de idade) ao contrário da regra atual. O PS demonstrou hoje abertura para clarificar os objetivos do normativo referente à reforma antecipada aos 60 anos de idade e 40 anos de descontos, depois de PCP e Bloco se terem declarado “surpreendidos e de PSD e CDS terem criticado duramente a medida.

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