A Deco considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 defrauda as expectativas dos consumidores e é injusta e redutora no que se refere à redução do IVA na fatura de energia das famílias portuguesas.

Esta proposta “defrauda as expectativas dos consumidores e fica aquém daquilo que nos parece ser o caminho certo e justo”, disse à Lusa Rita Rodrigues, da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), sublinhando que a organização continua a defender a reposição do IVA a 6%, “à semelhança do que existia à data da entrada da troika”, não apenas para a eletricidade, mas também para o gás.

“O que veio a ser proposto, além de redutor, tem um impacto de 80 cêntimos apenas para as famílias que tenham a potência contratada de 3,45kW [menos de 40% dos agregados]”, afirmou.

Para a Deco, esta proposta tem um impacto muito residual e está “muito aquém do que seria justo, correto e equilibrado”, afirma Rita Rodrigues, que recorda que o Governo não está a ter em conta nem a abarcar a população que tem vindo a ser mais penalizada com a política fiscal.

A associação insiste que a proposta que tinha apresentado, e continua a defender, aplica esta redução em toda a fatura da eletricidade, e não só no termo fixo, e abrange também o gás.

“Além da potência contratada já não ser representativa (para abranger 90% dos agregados familiares teria de ir até ao nível 6,9kW), esta redução esquece quer o gás de botija quer o gás natural, que é também uma fonte de energia muito importante para as famílias portuguesas”, afirmou.

Segundo a Deco, dos 17.000 contactos recebidos no gabinete do sobreendividado, 5% é de famílias que têm “enorme dificuldade em renegociar dívidas de eletricidade e gás, isto nas famílias da classe média que não conseguem suportar contas de energia”.

A defesa do consumidor sublinha igualmente que os dados que tem indicam que cerca de 43% da população portuguesa não consegue ter a sua casa adequadamente aquecida, cerca de 6% das famílias não conseguem pagar as faturas de energia e que, no caso dos solteiros com crianças a carga, esta percentagem duplica.

“É algo preocupante. Isto é um serviço essencial e não é nenhum luxo. Acreditamos que é possível mudar a proposta, que é claramente redutora. Muitas vezes a discussão na especialidade [na Assembleia da República] permite afinar e perceber a real aplicação das medidas”, afirmou.

A responsável da Deco diz ainda que “só pode haver abertura” para melhorar a proposta, pois “Portugal não se pode contentar com uma medida que não responde à maioria das famílias portuguesas e tem um impacto tão irrisório naquilo que é a fatura de energia dos portugueses”.

A campanha que a Deco tinha lançado a defender a redução de 23% para 6% do IVA na fatura total de energia (eletricidade e gás) recolheu até ao momento 52.807 assinaturas.