É um erro Robin dos Bosques: tira aos partidos mais ricos, para dar aos mais pobres. Um lapso num dos mapas do Orçamento do Estado para 2019 atribui uma dotação de mais de 14 milhões de euros em “subvenções estatais a forças políticas não representadas na AR“. Problema: este valor deveria ser destinado aos partidos com representação parlamentar: PSD, PS, CDS, BE, PCP, PEV e PAN. O “não” neste mapa é um lapso que, se fosse seguido, poderia custar milhões aos maiores partidos e dar um bónus milionário aos mais pequenos. Ao Observador, o Governo assume o erro, mas explica que será facilmente corrigido, uma vez que não faz parte dos mapas contabilísticos — que têm força de lei e são votados na próxima semana –, mas dos desenvolvimentos orçamentais. Ainda assim, é informação oficial entregue à Assembleia da República no cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental e, por isso, tem de ser corrigida.
Excerto do mapa do Orçamento do Estado para 2019 (Desenvolvimentos Orçamentais – SFA – Encargos Gerais do Estado)
Fonte oficial do Ministério das Finanças assume que “se verificou um lapso de digitação da designação da alínea da classificação económica da despesa, aquando do carregamento do Orçamento da AR”. De acordo com a mesma fonte, “a correção do lapso não tem implicação nos mapas da Lei, definidos no artigo 42º da Lei de Enquadramento Orçamental – esses sim objeto de votação”. O ministério das Finanças explica ainda que “não há qualquer obstáculo a que essa correção possa ser efetuada:
- aquando do registo das alterações ao orçamento que possam vir a ser determinadas pela Assembleia da República após discussão;
- ou no decurso da execução orçamental.”
Ou seja: o executivo admite fazer a alteração durante o debate na especialidade ou mesmo até durante a execução do Orçamento do Estado para 2019. O Observador sabe que houve vários outros erros deste género detetados pelo executivo, que serão corrigidos nas mesmas condições deste lapso nas dotações dirigidas à Assembleia da República.
Voltando ao mapa em questão (ver excerto em cima) os partidos sem representação parlamentar, mas com direito a subvenção anual — que são os casos o Partido Democrático Republicano, de Marinho e Pinto, e do PCTP/MRPP, de Arnaldo Matos — deveriam receber apenas o que está previsto na dotação imediatamente abaixo: 348.739 euros.
De acordo com a lei, os partidos com assento parlamentar têm direito a subvenções estatais mais volumosas, enquanto os partidos sem representação parlamentar, mas com mais de 50 mil votos nas últimas legislativas (foram apenas os dois já referenciados) têm direito a uma subvenção anual. Olhando para os mapas de anos anteriores, é fácil verificar que se trata de um erro.
A Assembleia da República tem um orçamento autónomo que é aprovado dias antes da proposta de lei do Orçamento do Estado e, dias depois, publicado em Diário da República. Ainda assim, os valores são integrados no Orçamento do Estado, uma vez que o dinheiro para o funcionamento do Parlamento sai dos cofres públicos. E, embora haja autonomia, há valores que estão previamente consignados: é o caso das subvenções a partidos. Têm de ser, obrigatoriamente, entregue a partidos.
Eleições vão custar 10,9 milhões de euros em 2019
A eleições Legislativas e Europeias do próximo ano vão custar 10,9 milhões de euros. De acordo com o Orçamento do Estado para 2019, este valor irá impulsionar o crescimento do orçamento da Assembleia República, que será de 111.319.502 euros, mais 17,6 milhões de euros do que em 2018. O custo das eleições terá um aumento de cerca de meio milhão de euros, face àquilo que custaram as últimas: 10,4 milhões de euros (juntando os 3 milhões nas Europeias de 2014 e os 7,4 milhões nas Legislativas de 2015).
Além dos 10,9 milhões para campanhas eleitorais, a Assembleia recebe 699 259 euros para “encargos de assessoria e comunicações”, os tais 14,3 milhões do lapso para os partidos com direito a subvenção e ainda 210 089 euros de subvenções para campanhas eleitorais que surjam inesperadamente (como intercalares) — que são atribuídos todos os anos.
Marcelo vai gastar 1,64 milhões em deslocações e estadas
O Orçamento da Presidência da República também vai crescer ligeiramente: mais 130 240 euros. Depois de 15 683 000 euros em 2018, Marcelo Rebelo de Sousa verá o Palácio de Belém contar com 15 812 240 euros. Embora o aumento seja ligeiro face ao ano anterior, a Presidência da República vai ter 1,64 milhões de euros para deslocações e estadas, sendo 975 205 euros referentes a deslocações e 671 326 euros referentes a estadias.
