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Alojamento Local

Arranque da nova lei faz disparar alojamento local em Lisboa: 4 vezes mais registos em outubro

O diploma que prevê a restrição de registos de alojamento local entrou em vigor este domingo. Houve quatro vezes mais registos de novos alojamentos em outubro de 2018, do que em outubro de 2017.

Os registos de Alojamento Local localizam-se sobretudo nas cidades de Lisboa e Porto e no distrito do Algarve

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  • Agência Lusa

Os registos de Alojamento Local mais do que duplicaram em Lisboa e outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado, desde que foi aprovado o diploma que permite aos municípios restringir as áreas que têm autorização para este tipo de alojamentos. O diploma foi aprovado em julho e entrou em vigor este domingo, ainda que careça de regulamento municipal para poder ser aplicado.

Entre julho e outubro, houve 3.541 registos de novas unidades, representando uma subida de 119% em relação ao mesmo período de 2017, noticiou o jornal Público. Só este mês de outubro — e até 19 de outubro —, tinham sido registados 1.297 novos alojamentos, quatro vezes mais do que no mesmo mês do ano passado. Em outubro de 2017, tinham sido registados 322 novos alojamentos.

Nos últimos quatro anos, o Alojamento Local cresceu 5,5 vezes em Portugal, aumentando de 14 mil registos em 2014 para mais de 77 de mil estabelecimentos este ano, segundo o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL). Este domingo, entrou em vigor o diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local, permitindo a fixação de “áreas de contenção”.

Até 15 de outubro deste ano, a plataforma ‘online’ RNAL, disponibilizada pelo Turismo de Portugal, contabilizava 77.053 registos de alojamento local, localizados maioritariamente nos distritos de Faro (29.703), Lisboa (20.512) e Porto (8.957). Dos 77 mil estabelecimentos registados, 51.179 operam em modalidade de apartamento, 20.492 em moradias e 5.382 em estabelecimentos de hospedagem — ‘hostels’.

De acordo com os dados do RNAL, até 31 de dezembro de 2014 existiam 14.127 registos de alojamento local, valor que subiu para 24.343 até ao final de 2015, para 35.606 até ao final de 2016 e para 54.503 até ao final de 2017.

Assim, desde o início deste ano até 15 de outubro verificou-se 22.550 novos estabelecimentos de alojamento local, o maior aumento registado ao longo do período de ‘boom’ da atividade em Portugal, que permitiu subir para 77 mil o número total de registos existentes. Por concelho, Lisboa é o que concentra mais espaços de alojamento local, com 15.881 registos, seguindo-se Porto (6.972), Albufeira (6.542), Loulé (4.477), Portimão (4.046) e Lagos (3.814).

Parte dos registos dizem respeito a alojamentos que só vão abrir nos próximos anos. Os proprietários quiseram garantir que podiam registar os alojamentos antes que a nova legislação entrasse em vigor, refere o jornal Público.

Com o objetivo de preservar a realidade social dos bairros e lugares, a câmara municipal territorialmente competente pode aprovar, por regulamento e com deliberação fundamentada, a existência de áreas de contenção, por freguesia, no todo ou em parte, para instalação de novo alojamento local, podendo impor limites relativos ao número de estabelecimentos de alojamento local nesse território, que podem ter em conta limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação”, segundo o diploma, que procede à segunda alteração ao regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local.

Nas áreas de contenção a definir pelos municípios, que devem ser reavaliadas, no mínimo, de dois em dois anos, “o mesmo proprietário apenas pode explorar um máximo de sete estabelecimentos de alojamento local”, critério que apenas se aplica aos estabelecimentos que se instalem após a entrada em vigor da lei. Outra das regras é que o registo é pessoal e intransmissível, ou seja, se o imóvel for vendido, o registo caduca, e o novo proprietário tem de pedir um registo novo, escreve o jornal Público. O novo registo só pode ser pedido se a zona em questão não tiver atingido a quota definida pela câmara municipal.

Até à entrada em vigor do regulamento municipal — que pode não acontecer antes do final do mês —, a câmara municipal pode “suspender, por um máximo de um ano, a autorização de novos registos em áreas especificamente delimitadas”.

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou já que vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto, que apanham também Príncipe Real, Bica, Chiado, Santa Engrácia e parte da Graça, segundo o Público. Há outras áreas que ficarão sob vigilância, segundo o jornal: Baixa, Eixos Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda, Lapa e Estrela.

Além da intervenção dos municípios na regulação do alojamento local, “não pode haver lugar à instalação e exploração de ‘hostels’ em edifícios em propriedade horizontal nos prédios em que coexista habitação sem autorização dos condóminos para o efeito”.

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