O Governo português reafirmou esta segunda-feira junto da Comissão Europeia que a redução do défice estrutural inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2019 é de 0,3% e não de 0,2%, como indicam os cálculos comunitários que levaram Bruxelas a pedir esclarecimentos adicionais a Lisboa na sexta-feira. E sublinha que, tal como tem feito desde 2016, o orçamento respeita um “apertado controlo da despesa pública”.
Na sexta-feira, a Comissão Europeia escreveu uma missiva dirigida ao secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, na qual dava à equipa de Mário Centeno um prazo até segunda-feira para enviar informação adicional sobre a proposta de OE.
Bruxelas pedia esclarecimentos ao Governo português sobre o nível de despesa subjacente à proposta de Orçamento do Estado para 2019, manifestando inquietação quanto ao aumento de 3,4% da despesa pública primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.
Bruxelas diz que a despesa pública na proposta de Orçamento ultrapassa máximo recomendado
A carta do executivo comunitário deixava duas ideias fortes: a primeira é que o crescimento de 3,4% da despesa pública primária “excede o aumento máximo recomendado de 0,7%”. A segunda ideia é a de que a redução do défice estrutural previsto na proposta para 2019 é equivalente a 0,3% do PIB, mas os serviços da Comissão recalcularam este valor — recorrendo a uma metodologia aceite por todos os Estados-membros — e a percentagem caiu para 0,2%.
“Este esforço fica abaixo da recomendação de 0,6% feita pelo Conselho Europeu a 13 de julho de 2018. Por isso agradecemos o envio de informação adicional acerca da composição precisa do esforço estrutural e desenvolvimento da despesa prevista na POE [proposta de Orçamento do Estado] para evitar o risco de um desvio significativo” face ao ajustamento fiscal, tanto em 2019 como no conjunto de 2018 e 2019.
Esta segunda-feira, o governo português respondeu, através de uma carta assinada pelo embaixador Nuno Brito, da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, .
“O esforço de consolidação orçamental com base no saldo estrutural incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2019 é de 0,3% do PIB, de acordo com a nossa melhor estimativa”, indica a carta enviada à Comissão Europeia, mais especificamente ao diretor-geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, Marco Buti.
O executivo português também explica que “a proposta de Orçamento do Estado que Portugal entregou reflete a continuação de um processo de consolidação fiscal estrutural que temos vindo a implementar desde o inicio de 2016, assente num apertado controlo da despesa pública”.
A consolidação, salienta o governo, “permitiu um processo de consolidação fiscal potenciador do crescimento, conjugado com forte criação de emprego”. “Esta tem sido uma característica chave da nossa política, que levou à saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2017. Uma política que tem sido classificada como bem-sucedida por instituições, mercados e agências de rating”, considera ainda.
Por outro lado, escreve o Governo, a redução de 0,3% do défice estrutural reflete, “em larga medida”, os impactos da revisão da despesa pública, “que contribuiu para uma continuada consolidação estrutural nos últimos anos”.
“A regra da despesa também deverá beneficiar destas políticas e deve ser interpretada, tendo em conta as atualizações recorrentes no esforço estrutural (uma revisão acumulada das estimativas iniciais de perto de 2,2 pontos percentuais entre 2016 e 2018)”, escreve o executivo português.
