O Governo timorense conseguiu resolver esta segunda-feira os problemas finais de reconciliação encontrados na introdução dos dados do Orçamento Geral do Estado de 2018 e que este mês condicionaram alguns dos pagamentos, disse à Lusa fonte do executivo.

“O sistema está novamente totalmente apto a funcionar com o Orçamento Geral do Estado de 2018. Todas as linhas ministeriais podem começar a processar pagamentos a partir de hoje [segunda-feira]”, disse chefe da Unidade do Sistema Integrado de Informação e Gestão Financeira (USIIGF), Joanico Pinto em declarações à Lusa.

Durante as últimas semanas várias divisões de ministérios e algumas instituições do sistema público timorense têm sentido dificuldades em processar pagamentos, o que condicionou a ação do Estado.

O problema, explicou Joanico Pinto, teve que ver com a reconciliação que foi necessária aplicar entre os dados referentes ao Orçamento Geral do Estado de 2018, que só começou a vigorar a partir deste mês e os dados de receitas e despesas aplicados, sob o regime duodecimal, desde 1 de janeiro a 30 de setembro – um processo dificultado porque obrigou igualmente a ajustar as categorias orçamentais de acordo com a orgânica do VIII Governo constitucional (em funções há quatro meses).

“Há Ministérios que estavam juntos e se separaram, outros que se uniram e outros que desapareceram e isso tudo teve que ser ajustado no sistema”, explicou.

Joanico Pinto disse que esse é um dos problemas que levou à suspensão do funcionamento do Portal da Transparência, gerido pelo Ministério das Finanças, e onde se detalham em quase real time receitas e gastos públicos.

“O problema não foi com o sistema em si, mas com a reconciliação dos dados. O sistema tem estado aberto desde 8 de outubro e as instituições onde não houve problemas puderam processar pagamentos”, disse.

Questionado sobre que percentagem do Estado foi afetado, Pinto disse que era difícil quantificar já que havia algumas divisões a funcionar e outras não, dentro de cada Ministério. “Fomos lidando caso a caso. Com energia, tempo e foco, resolvemos a situação”, explicou. O Portal da Transparência continuava, a meio da manhã de esta segunda-feira, indisponível.

Na prática trata-se de reconciliar os valores de gastos das Dotações Orçamentais Temporárias (DOT) do regime duodecimal com os gastos que cada Ministério tem de acordo com o Orçamento Geral do Estado 2018.

A situação política em Timor-Leste, que levou à dissolução do Parlamento e a eleições antecipadas, tem condicionado significativamente as finanças públicas – e por consequência a economia do país.

Timor-Leste viveu em duodécimos deste janeiro e o Orçamento Geral do Estado para 2018 só foi aprovado pelo Governo e parlamento em setembro e promulgado no final do mês pelo Presidente da República.

O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018. A expectativa do Governo é de conseguir executar cerca de 700 milhões de dólares no último trimestre do ano.

As dotações orçamentais para este ano incluem 200,25 milhões de dólares para salários e vencimentos, 354 milhões para bens e serviços, 324,2 milhões para transferências públicas, 5,11 milhões para capital menor e 393,75 milhões para capital de desenvolvimento.

O total das despesas dos serviços sem autonomia administrativa e financeira e dos órgãos autónomos sem receitas próprias é de 830,54 milhões de dólares. Nos cofres do Estado devem entrar 188,8 milhões de dólares de receitas não petrolíferas.

A diferença, 982,5 milhões de dólares, corresponde a levantamentos que terão que ser feitos do Fundo Petrolífero, dos quais 550,4 milhões são do Rendimento Sustentável Estimado e o restante são levantamentos adicionais.

Professores e funcionários com salários em atraso em Timor-Leste

Professores portugueses, bem como docentes e funcionários timorenses destacados nas escolas de referência em Timor-Leste estão sem receber, respetivamente, os complementos salariais e os salários desde pelo menos julho, disseram à Lusa vários docentes.

O atraso de pagamentos abrange um período em que os salários e componentes salariais, como as restantes despesas do Estado timorense, estavam em regime de duodécimos, o que obrigaria ao seu pagamento mensal.

Este novo atraso foi confirmado num email que a coordenadora portuguesa do projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), Lina Vicente, enviou na semana passada aos docentes portugueses e a que Lusa teve acesso, onde manifesta preocupação pelo atraso.

“Temos envidado esforços no sentido de informar os responsáveis máximos do Ministério da Educação, Juventude e Desporto sobre os transtornos pessoais que esta situação causa”, escreveu.

“A justificação obtida é que os constrangimentos são de ordem burocrática, o sistema de pagamento está fechado“, refere ainda – uma situação que se repete há vários anos, com os professores e funcionários dos CAFE a esperarem muitos meses pelos salários e componentes salariais.

Lina Vicente explica que todos os pagamentos, “de julho a outubro foram processados, tendo sido cumpridos todos os prazos” no que concerne ao projeto, e que a coordenação continua a recorrer a vias “formais e informais de comunicação” para que o “problema seja resolvido o mais brevemente possível”.

Presente nas capitais dos 13 municípios timorenses, envolvendo cerca de 80 docentes estagiários de Timor-Leste, 130 professores portugueses e mais de sete mil alunos, o projeto das escolas de referência (CAFE) é o elemento mais importante do programa de apoio ao ensino do português em Timor-Leste.

Ainda que a justificação da reconciliação que foi necessária aplicar entre os dados referentes ao Orçamento Geral do Estado de 2018 possa aplicar-se no caso do mês de outubro – sendo que os salários e componentes salariais só seriam processados normalmente no final do mês – a mesma não justifica os atrasos nos pagamentos entre junho e setembro.

Especialmente, como notaram vários docentes ouvidos pela Lusa, pelo facto de se aplicar desde o início do ano o regime duodecimal o que obriga, necessariamente, os Ministérios a processar todas as despesas mensalmente.

O projeto tem sido afetado todos os anos por vários problemas, tendo as aulas começado mais tarde, tanto este ano, como no ano passado, também por atrasos de Portugal no envio dos professores.

Recorde-se que protocolo com base no qual os professores são enviados para Timor-Leste prevê que além do salário pago por Portugal, cada um dos professores receba do Governo timorense 1.000 dólares por mês como ajudas de custo, a que se somam mais 100 dólares por cada ano trabalhado no país.

Professores em Díli recebem um complemento adicional de 600 dólares para casa e os que estão nos distritos estão em casas disponibilizadas pelas autoridades timorenses.