Eduardo Ferro Rodrigues completa esta terça-feira três anos à frente da Assembleia da República e faz um balanço positivo da legislatura que no próximo ano chega ao fim. Há hoje “maior centralidade no processo legislativo” do que em legislaturas anteriores, diz, destacando também o cenário de “plena estabilidade” em que o Parlamento tem vivido.
Numa mensagem disponibilizada no site da Assembleia da República, intitulada “Três Anos”, Ferro Rodrigues recorda a sua eleição em 23 de outubro de 2015, quando obteve 120 votos, enquanto o outro candidato ao cargo, o deputado do PSD e atual líder parlamentar Fernando Negrão, obteve 108 votos, e sublinha desde logo a “relação institucional” estabelecida entre os vários órgãos de soberania, que considera “exemplar”.
“Depois de um período inicial de adaptação àquilo que era novo, podemos dizer que esta XIII Legislatura tem decorrido num cenário de plena estabilidade, com o Parlamento a exercer a iniciativa legislativa, o escrutínio democrático e o debate político que lhe cabe”, afirma, dando como exemplo as iniciativas do parlamento digital para mostrar como o Parlamento se tem aberto cada vez mais à cidadania.
Numa tentativa de comparar os últimos três anos com as legislaturas anteriores, Ferro Rodrigues nota que, em comparação, esta legislatura tem-se destacado por uma “maior centralidade do Parlamento no processo legislativo e em particular no processo orçamental”. “Isto é algo que valoriza a representação política e o voto plural dos portugueses”, diz.
Por fim, remata: “Enquanto a Assembleia da República for este espaço de lealdade, de pluralismo político e de relação institucional exemplar com os outros Órgãos de Soberania, atrevo-me a pensar que a minha missão estará a ser cumprida”.
Uma eleição conturbada
Há três anos, a eleição de Ferro Rodrigues decorreu num clima político tenso, com PSD e CDS-PP a acusarem o PS de ter quebrado uma tradição parlamentar de ser o partido mais votado a indicar o candidato a presidente da Assembleia da República.
Na altura, participaram nesta votação os 230 deputados em funções, e houve dois votos brancos. A eleição de Ferro Rodrigues com 120 votos contra os 108 de Negrão foi recebida com palmas pelas bancadas da esquerda, e aplaudida de pé pelos deputados do PS, com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP em silêncio.
Fernando Negrão candidatou-se a presidente da Assembleia com o apoio de PSD e CDS-PP, que coligados venceram as eleições legislativas e na nova composição do parlamento somam 107 deputados: 89 da bancada social-democrata e 18 da bancada centrista. Os restantes partidos têm, no total, 123 deputados. O PS, que propôs Ferro Rodrigues para o cargo de presidente da Assembleia da República, tem 86 deputados, o BE tem 19, o PCP 15, o PEV 2 e o PAN 1.
Segundo o Regimento da Assembleia da República, “é eleito presidente da Assembleia o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções”, 116 em 230. Quando nenhum dos candidatos obtém essa votação, procede-se a uma segunda votação.
Pouco mais de duas semanas depois, em 10 de novembro, as bancadas da esquerda uniram-se para ‘chumbar’ o programa do Governo PSD/CDS-PP, o que viria a abrir caminho à formação de um Governo minoritário do Partido Socialista.
