As instituições sociais acusam o Governo de enormes atrasos na devolução de metade do IVA pago pelas instituições na alimentação dos utentes, nomeadamente em idosos, crianças ou deficientes. Supostamente, o Governo teria 90 dias para devolver esses montantes, mas não é o que acontece, avança a TSF.

Em julho de 2017, entrou em vigor um decreto-lei com o propósito de acelerar todo o processo, mas não é isso que se verifica. De acordo com a TSF, há relatos de atrasos que chegam a ser de um ano.

Até meio do ano passado as faturas eram analisadas por amostragem. Com a nova lei a Segurança Social começou a analisar uma a uma. O responsável pelas finanças da União das Misericórdias Portuguesas, José Rabaça, considera que “é uma coisa de loucos”, pois “a Segurança Social não tem funcionários para validar as faturas todas”, recordando que, entre Instituições Particulares de Solidariedade Social  (IPSS), misericórdias e fundações, existem cerca de 4 mil entidades com direito a esta devolução do IVA.

O responsável das misericórdias fala numa nova forma de cativação do Estado. Com este sistema as instituições estão envolvidos numa bola de neve: “O IVA só é devolvido com o visto da Segurança Social às faturas, mas a Segurança Social não dá visto e a Autoridade Tributária não paga, pelo que o dinheiro não sai do Orçamento do Estado.”

Esta situação não se verifica apenas com  e a União das Misericórdias. A mesma estação confirma que as IPSS, que dizem apresentar uma situação de tesouraria mais frágil, estão na mesma situação. Desde que a lei foi publicada, que a União das Misericórdias não recebeu qualquer devolução.