O objetivo era pressionar o Instituto Espanhol de Lisboa “Giner de los Rios” a mudar os horários de jornada contínua que, este ano letivo, suprimem a hora de almoço. A forma de pressão seria uma recomendação da Assembleia Municipal de Oeiras, autarquia onde se situa a escola espanhola. Mas a iniciativa do CDS de Oeiras só colheu os votos favoráveis da CDU, do Bloco de Esquerda e do PAN. A tensão tomou conta da reunião da assembleia de Oeiras que decorreu na segunda-feira. O deputado municipal centrista Nuno Trindade Gusmão — que assina a recomendação — e os líderes das bancadas do INOV, de Isaltino Morais, e do IOMAF, anteriormente liderado por Paulo Vistas, envolveram-se numa troca de acusações mútuas e o ambiente entre as bancadas crispou-se.

A recomendação acabou por ser chumbada também com os votos contra do PSD e do PS. Os deputados municipais dos movimentos de Isaltino Morais e Paulo Vistas, antigo presidente da câmara que renunciou ao cargo de vereador, apontaram o dedo ao CDS por querer imiscuir-se nas políticas seguidas por uma escola que, apesar de sediada no concelho, responde ao Ministério de Educação espanhol. Os centristas refutaram as críticas e acusaram o INOV e o IOMAF de desresponsabilização por não quererem tomar uma posição neste caso.

Segundo noticiou o Observador, dois dias antes do início deste ano letivo, a direção da escola pública espanhola informou os encarregados de educação de que os horários iriam mudar. Para os alunos a partir dos 11 anos, a escola passa a fazer cumprir jornadas contínuas com início às 8h20 e término às 15h15, situação generalizada em Espanha. O que alguns encarregados de educação contestam — tendo feito seguir várias queixas para as autoridades espanholas e portuguesas — é que os alunos ficam sete horas seguidas sem fazer uma refeição completa, já que o horário só prevê dois intervalos de 15 minutos cada.

A resposta das autoridades espanholas, que deram luz verde ao horário, ainda não chegou aos pais, enquanto que, do lado português, a Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) fez saber que não tem competência para intervir nesta matéria, já que a escola responde à tutela espanhola. Em contrapartida, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens emitiu um parecer desfavorável à manutenção deste horário que foi encaminhado para a embaixada espanhola e para a IGEC. O desenvolvimento das crianças e a sua saúde estão em causa, diz o documento a que o Observador teve acesso.

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O que previa a recomendação do CDS

A recomendação proposta por Nuno Trindade Gusmão previa que a câmara de Oeiras enviasse uma nota ao instituto espanhol situado no Dafundo comunicando que este deveria “acatar plenamente as recomendações da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens com a maior urgência”, acabando “de imediato com os atuais horários continuados”.

No documento, o CDS-Oeiras propunha ainda que a autarquia prosseguisse, também de imediato, com as devidas diligências junto da comissão, da IGEC e “se necessário junto da Procuradoria Geral da República”, no sentido de pressionar a direção da escola “a cumprir a legislação portuguesa em vigor, a declaração universal dos direitos das crianças, ao qual Portugal subscreveu na ONU, e de programar e efetivar de imediato horários de modo legal e transparente à comunidade educativa, e que não coloquem em perigo a saúde, bem-estar e correto desenvolvimento das crianças e adolescentes que estudam” naquele instituto.

Instituto espanhol. Jornada contínua de 7 horas deixa crianças a almoçar às 16h00

Sobre a jornada contínua, o diretor da escola explicou ao Observador que este era um pedido antigo dos alunos. Segundo José Ignacio Ruíz, a direção tentou, sem sucesso, chegar a uma solução de consenso com os encarregados de educação. Agora aguarda indicações de Espanha para decidir se os horários são para continuar ou abolir.