O Ministério das Finanças considera “um procedimento normal” que a discrepância de 590 milhões de euros entre os valores que estão nos mapas da lei do Orçamento do Estado (OE) que pede ao Parlamento para aprovar e o que apresenta no relatório que acompanha a proposta de lei, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental apontou que aumentaria o défice para 0,5% e não os 0,2% enunciados pelo Governo, argumentando que o que está nos mapas da lei é apenas um ponto de partida e que tem sido esta a prática em todos os orçamentos.
Num comunicado enviado às redações, no seguimento do relatório dos técnicos independentes do Parlamento, o gabinete de Mário Centeno diz que os limites legais de despesa que pede ao Parlamento para aprovar “são utilizados para uma outra análise que consiste em fazer uma estimativa da execução da despesa e que esse “ajustamento feito em 2019 é igual ao que foi feito em 2018, e semelhante ao que tem sido prática em todos os Orçamentos do Estado”.
O Governo diz ainda que este valor máximo legal “serve de ponto de partida” para o cálculo do saldo orçamental em contabilidade nacional, o que é relevante para Bruxelas, e mantém a meta nos 0,2%, argumentando ainda que se trata de “um procedimento normal na definição do objetivo de política orçamental para o saldo das administrações públicas em cada ano e que as estimativas apresentadas são consistentes com o enquadramento legal e com as prioridades políticas definidas no relatório do Orçamento do Estado”.
A resposta surge depois de na noite de segunda-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ter enviado uma análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado aos deputados da Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças onde dizia que havia uma discrepância entre o valor do saldo global nos mapas da lei e nos valores apresentados no relatório que acompanha a proposta de lei. Esta discrepância faria com que as contas feitas pelo Ministério das Finanças ao défice orçamental não estivessem inteiramente corretas. No cálculo feito pela UTAO, refletindo na totalidade o que o Governo pede na proposta de lei, o défice deveria ser de 0,5% e não de 0,2%, que é a meta do Governo no relatório.
UTAO. Défice no Orçamento enviado ao Parlamento pode ser mais do dobro da meta do Governo
Mas esta não é a única questão apontada pelos técnicos em relação às contas feitas por Mário Centeno. Tal como já havia acontecido em outros anos, em especial em 2016, os técnicos questionaram a contabilização feita por Mário Centeno daquilo que são efeitos temporários, ou seja, que não teriam impacto no saldo estrutural, que é o indicador usado pela Comissão Europeia para avaliar se está a ser planeado o ajustamento necessário para cumprir as determinações do Conselho da União Europeia.
Entre os impactos que a UTAO considera que não estão a ser estimados de forma correta está a compensação a pagar aos lesados do BES, tanto em 2018 como em 2019, e um estimativa de perda de receita com o imposto sobre o tabaco devido à impossibilidade de antecipação do pagamento do imposto, uma vez que se espera que o orçamento para 2020 chegue mais tarde que o habitual, devido ao calendário eleitoral.
Mário Centeno estará no Parlamento esta terça-feira para apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2019 aos deputados da mesma comissão para a qual a UTAO enviou o parecer que contém estas questões.
