O CDS-PP vai desafiar os partidos a entenderem-se, no parlamento, em “algo verdadeiramente diferente”, num estatuto fiscal para desenvolver o interior, nos próximos 20 ou 30 anos, dado que parece existir “um grande consenso”. Se o desenvolvimento do interior “é uma prioridade para o país, para as próximas décadas”, é preciso “agir como tal”, afirmou a deputada centrista Cecília Meireles, explicando à Lusa o pacote de sete projetos-lei que leva a debate e votação na quinta-feira.

Parece existir, segundo Cecília Meireles, “um grande consenso” e “é preciso fazer alguma coisa”. “Alguma coisa”, para o CDS, são sete diplomas com uma “solução integrada, com respostas para as pessoas, empresas e para o investimento”.

Este estatuto não seria para aplicar de um dia para o outro, mas sim de “forma gradual” e que passa por redução de impostos e atribuição de benefícios para quem quer investir e viver nas regiões do interior, explicou. “Se há matéria em que vale a pena os partidos chegarem a acordo é fazer-se alguma coisa com pés e cabeça, para durar 10, 20, 30 anos e mudar o cenário no interior de Portugal”, insistiu.

As propostas passam por “cortar para metade o IRS que é pago no interior”, “descontar para efeitos fiscais os gastos com portagens e gasolina” e, para as empresas, um IRC de 10%. Seria uma forma de dizer que existe “uma taxa diferenciada no interior” para funcionar “como atração do investimento”, acrescentou.

As medidas adotadas até agora, se muito concentradas nas empresas e no investimento, não têm dado resultado, pelo que é necessário ajudar as pessoas a irem viver e fixarem-se nas zonas afastadas do litoral e dos grandes centros urbanos. Para a deputada centrista, “igualdade não é aplicar os mesmos impostos a todos”, é “aplicar a todos de acordo com as circunstâncias e de acordo com as suas capacidades”.

E afirmou que o Estado, numa região onde há menos transportes públicos, tem de ter esse facto em conta “no momento de aplicar a fiscalidade”.

Se o CDS tem poucas expectativas quanto à aprovação destas medidas pela maioria de esquerda, dado “o hábito lamentável de chumbar tudo” o que é proposto pelos centristas, nas palavras de Cecília Meireles, a líder do partido, Assunção Cristas, já anunciou que vai insistir nas propostas no debate, na especialidade, do Orçamento do Estado de 2019, durante o mês de novembro.

A bancada do CDS-PP, tratando-se de uma marcação do partido, vai requerer que se faça a votação dos projetos-lei no final do debate, logo na quinta-feira à tarde e não no dia seguinte.