Impostos

Empresários chineses. PJ suspeita que tenham enviado 40 milhões de euros para a China sem declarar ao fisco

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Plataforma vendia mercadorias para várias lojas, mas não fazia declarações fiscais há mais de quatro anos. Era tudo vendido em dinheiro. Empresários lucraram milhões que enviaram para a China.

Na operação, as autoridades apreenderam 350 mil euros em dinheiro

TIAGO PETINGA/LUSA

As primeiras suspeitas chegaram ainda em 2014. Vários movimentos bancários denunciavam depósitos de milhares de euros em contas que eram abertas durante curtos períodos de tempo e apenas para transferir dinheiro para a China. A Polícia Judiciária do Norte começou a puxar o fio à meada, encontrou os titulares das contas e, depois, os verdadeiros movimentadores das mesmas. E, numa megaoperação ocorrida esta terça-feira, acabou por deter seis empresários chineses por associação criminosa, branqueamento, fraude fiscal qualificada e venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos contrafeitos. E dois pelos crimes de falsificação de documentos, auxílio à emigração ilegal e tráfico de estupefacientes. Todos eles entre os 34 e os 57 anos.

A Unidade de Informação Financeira da PJ apercebeu-se da criação de contas bancárias por chineses e da entrada e saída de montantes avultados para China. Era uma situação repetitiva. Havia referência a uma série de titulares de contas bancárias, mas depois não havia conhecimento da sua atividade comercial e, ao fim de dois / três meses a conta era fechada. Isso provocou o alerta”, explicou ao Observador uma fonte da PJ.

O modo de atuar dos suspeitos era simples. Na zona de Vila do Conde havia uma plataforma que adquiria toda a mercadoria, alguma contrafeita. E era aqui que era feita a distribuição para vários armazéns no Norte do País e para um em Mem Martins, Sintra. Quando a PJ começou a investigar percebeu que a empresa que explorava esta plataforma não apresentava uma declaração fiscal desde 2014. Tudo era vendido e comprado em dinheiro e nada era declarado “permitindo assim vender os produtos mais baratos e devassar o nosso tecido empresarial”, explicou fonte da PJ. Além de não pagarem os impostos, a polícia deparou com uma estrutura profissional quase escrava, com funcionários a serem explorados e sem horários de trabalho regulados.

De acordo com o apurado na investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária em articulação com a Autoridade Tributária, terão sido objeto de branqueamento por parte desta associação criminosa, no período compreendido entre janeiro de 2016 e março de 2018, cerca de 40.000.000,00 € (quarenta milhões de euros)”, anunciou esta quarta-feira a PJ em comunicado.

Na sequência da operação, denominada “Albare”, foram apreendidos 18 carros, grande parte de alta gama, e 350 mil euros em dinheiro. Além dos equipamentos informáticos e telemóveis apreendidos, foi apreendida mercadoria no valor de três milhões de euros — sem sequer dispor dos devidos documentos de suporte fiscal. Foram, ainda, apreendidos documentos que se presumem ser falsos, como passaportes e cartas de condução internacionais, que caem nas suspeitas do crime de auxílio à imigração ilegal.

Fonte da Polícia Judiciária explicou ao Observador que os próprios bancos começaram a pedir aos titulares das contas justificativos dos depósitos. E que acabaram a receber documentos “completamente descabidos” que se percebiam ser falsos. Exemplo? Faturas com datas posteriores, ou futuras, ao movimento bancário. Quando a PJ começou a perceber o novelo da investigação pediu a colaboração de outras polícias que também estiveram no terreno, como foi o caso da Autoridade Tributária, GNR, ASAE e do SEF. A operação decorreu nas zonas de Braga, Aveiro e Vila Real e contou com 300 operacionais

Os próximos passos na investigação vão procurar saber para onde ia o dinheiro na China. Os beneficiários são já conhecidos, mas desconhece-se, para já, qual o destino dado ao dinheiro.

Fonte da PJ lembrou que esta investigação está relacionada com uma outra que, em 2017, também levou à detenção de oito chineses e um português por fraude fiscal, suspeitos de lavagem de dinheiro no casino da Póvoa do Varzim.

(Artigo atualizado as 13h02 com informações da Polícia Judiciária)

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