Tribunal de Contas

Santana Lopes visado em infrações financeiras na Santa Casa

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Inspeção-geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social aponta irregularidades por negligência ao antigo provedor e à sua equipa e pretende aplicar duas multas de 2.500 euros cada.

HUGO DELGADO/LUSA

Pedro Santana Lopes e a equipa que o anterior provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) liderava na instituição foram notificados esta semana pelo Tribunal de Contas (TdC) para o pagamento de multas depois de a Inspeção-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social detetar infrações financeiras por negligência em decisões tomadas entre 2012 e 2014, avança a edição desta quarta-feira do jornal Público.

Em pleno processo de fundação de um novo partido, depois de se ter desfiliado do PSD, Santana Lopes confirma ter recebido a notificação. “Sim, recebi”, diz o antigo provedor da SCML sobre as notificações em que é visado e que se referem a duas decisões concretas: a contratação, sem concurso público, de Falcão de Campos, o arquiteto que já estava envolvido no projeto de requalificação do Largo de São Roque; e a contratação, também por ajuste direto, da empresa de comunicação LPM.

A Inspeção-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social considerou que se tratam de irregularidades financeiras da equipa de Santana Lopes, mas afasta o cenário de “dolo”, ao considerar que os ajustes apenas configuram negligência. O antigo provedor da SCML sublinha que o TdC pretende aplicar-lhe multas pelo “valor mínimo”, ou seja, 2500 euros por cada infração.

As irregularidades visam os vários elementos da administração que liderou. Nomeadamente, Helena Lopes da Costa, Rita Valadas, Paes Afonso e Paulo Calado.

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