Pedro Santana Lopes e a equipa que o anterior provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) liderava na instituição foram notificados esta semana pelo Tribunal de Contas (TdC) para o pagamento de multas depois de a Inspeção-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social detetar infrações financeiras por negligência em decisões tomadas entre 2012 e 2014, avança a edição desta quarta-feira do jornal Público.

Em pleno processo de fundação de um novo partido, depois de se ter desfiliado do PSD, Santana Lopes confirma ter recebido a notificação. “Sim, recebi”, diz o antigo provedor da SCML sobre as notificações em que é visado e que se referem a duas decisões concretas: a contratação, sem concurso público, de Falcão de Campos, o arquiteto que já estava envolvido no projeto de requalificação do Largo de São Roque; e a contratação, também por ajuste direto, da empresa de comunicação LPM.

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A Inspeção-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social considerou que se tratam de irregularidades financeiras da equipa de Santana Lopes, mas afasta o cenário de “dolo”, ao considerar que os ajustes apenas configuram negligência. O antigo provedor da SCML sublinha que o TdC pretende aplicar-lhe multas pelo “valor mínimo”, ou seja, 2500 euros por cada infração.

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As irregularidades visam os vários elementos da administração que liderou. Nomeadamente, Helena Lopes da Costa, Rita Valadas, Paes Afonso e Paulo Calado.