Obras Públicas

Construção reivindica cumprimento da contratação pública no aeroporto do Montijo

As empresas portuguesas de construção aguardam com expectativa o arranque em 2019 do aeroporto do Montijo, assegurando ter capacidade de resposta, apesar da atual escassez de trabalhadores.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

As empresas portuguesas de construção aguardam com expectativa o arranque em 2019 do aeroporto do Montijo, assegurando ter capacidade de resposta, apesar da atual escassez de trabalhadores, mas alertando para a importância do cumprimento do Código dos Contratos Públicos.

“Esta é uma obra emblemática. É das grandes obras que o país vai ter, junto com a ponte Vasco da Gama, [a barragem d’]o Alqueva ou o Metro do Porto. É uma obra que para o país tem um significado especial e o que nós queremos é que avance rapidamente, para ficarmos mais próximos daquilo que se passa a nível da estratégia europeia”, afirmou o presidente da Associação Portuguesa dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) em entrevista à agência Lusa.

Segundo Manuel Reis Campos, “não sendo uma obra que vai ser financiada pelo Orçamento do Estado [em grande parte serão fundos comunitários]”, a construção do aeroporto do Montijo “vai colmatar uma grande brecha no setor”, no qual o investimento público está atualmente “em níveis de há 30 anos”.

“O investimento público não tem acompanhado o crescendo do investimento privado e esta obra vem, naturalmente, equilibrar essa falta de investimento que o Estado, neste momento, não promove”, sustentou.

Crucial para o dirigente é, contudo, que na concretização do projeto “sejam cumpridas as regras da contratação pública, para que as empresas portuguesas estejam asseguradas”.

“Há uma legislação própria, que é o Código dos Contratos Públicos, e o que queremos é que ele seja cumprido. Esta obra tem regras e o que queremos é que essas regras sejam cumpridas para assegurar que as empresas portuguesas estão em igualdade de circunstâncias com as outras empresas”, destacou.

Quanto à capacidade de resposta do setor português da construção, que nos últimos anos perdeu 37 mil empresas e 260 mil trabalhadores, Reis Campos admite que a escassez de mão-de-obra “é um problema neste momento, mesmo sem investimento público”, mas destaca a “capacidade reconhecida da estrutura e qualificação” da atividade.

Neste contexto, o presidente da AICCOPN quer articular com o Governo um adequado “aproveitamento dos centros de formação profissional do setor da construção”, que garante terem “grande capacidade”, mas que “não estão a ser aproveitados”.

“Não estamos a formar trabalhadores para o setor da construção. É uma pena que assim seja e nós temos feito muita força para que isso seja alterado”, sustentou.

Paralelamente, a associação defende uma facilitação da “mobilidade transnacional” de trabalhadores da construção, designadamente vindos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), muitos dos quais estão, atualmente, a trabalhar em empresas portuguesas instaladas naqueles países.

“Queremos que haja um fluxo de trabalhadores, principalmente dos PALOP, que possam vir para Portugal. [São] trabalhadores que podem, aproveitando os nossos centros, vir equilibrar esta falta de mão-de-obra”, explica Manuel Reis Campos.

Sustentando que o setor tem de “cumprir a missão de construir as infraestruturas de que Portugal necessita”, precisando para isso de estar “preparado e redimensionado para corresponder como sempre correspondeu”, o dirigente associativo apela para a colaboração do Governo na resolução de um problema “que não foi o setor que criou”.

“O problema não foi do setor, foi alguém criou problemas ao setor para que ele tivesse esta situação anormal que sofreu nos últimos anos, fruto da situação financeira do país, e que temos de corrigir”, disse.

Neste contexto, Reis Campos aponta a visita a Portugal do presidente da República de Angola, agendada para novembro, como uma oportunidade por excelência para pôr em cima da mesa as possibilidades de cooperação a nível da mobilidade de trabalhadores angolanos para o setor português da construção.

“O número de que temos falado é 60 a 70 mil trabalhadores que faltam neste momento ao setor, mas tudo alavancado pelo investimento privado, que é aquele que está neste momento em curso no nosso país. Avançando a obra do aeroporto do Montijo, para a qual se fala de mais 20 mil empregos, estamos a falar de um número realmente significativo de trabalhadores” em falta, afirma.

Para além da obra do Montijo, o presidente da AICCOPN destaca a importância que assume o Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 na definição, programação e calendarização das obras públicas prioritárias no período 2020-2030.

“O último PETI 3+ [Plano Estratégico dos Transportes e das Infraestruturas até 2020] praticamente ficou por concluir, apenas fizemos 900 milhões de euros de obras quando estavam previstos 6.000 milhões de euros. Ficaram 5.000 milhões de euros para fazer e o que nós pretendemos é que essas obras ou outras, aquelas de que o país neste momento precisa — portuárias, aeroportuárias, ferroviárias, plataformas logísticas — sejam calendarizadas num plano até 2030”, sustentou Reis Campos.

PD/ACYS // MSF

Lusa/fim

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