O líder da bancada do PSD falou aos jornalistas à saída da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2019 e explicou que escolher Hugo Soares, Maria Luís Albuquerque ou Teresa Leal Coelho – mais conotados com o “passismo” – para intervirem no debate, não serviu para responder aos críticos, que numa das últimas reuniões da bancada parlamentar disseram estar a ser silenciados pela direção do PSD. “Não foi para responder a nada. Neste tipo de debates falam vários deputados”, afirmou.

Questionado sobre Hugo Soares em particular, disse tratar-se de “um deputado com muita qualidade, como já demonstrou várias vezes”, e desvalorizou outras leituras que se pudessem sobre uma eventual rutura na bancada. “Não há divisão nenhuma. Aliás, diria que todos os deputados aplaudiram de pé a intervenção de Hugo Soares, com a minha exceção e de outro deputado [Adão Silva]”. E porquê? Porque estavam “na condução dos trabalhos parlamentares”, que, assegura, “não é tarefa fácil”.

No final, confirmou ainda que Rui Rio esteve envolvido no processo de decisão. “A escolha foi naturalmente conversada com a direção do partido”, esclareceu.

O primeiro-ministro não falou nas 12 horas de debate do Orçamento na generalidade, mas no final quis fazer uma declaração à comunicação social nos Passos Perdidos da Assembleia da República, depois de aprovada a proposta do Governo. António Costa garante que não fugiu ao debate parlamentar — “como é que fugia ao debate de um Orçamento que, aliás, a própria oposição reconheceu que é tão bom que até lhe chamou eleitoralista”.

A intervenção parlamentar de Costa fica, assim, guardada para o momento da aprovação da versão final do Orçamento, a 31 de novembro, depois do debate na especialidade que o primeiro-ministro acredita que decorrerá “com a mesma vontade construtiva que sempre tivemos, de forma a que continue a ser um Orçamento que permita mais emprego, mais investimento, mais igualdade”.

Sobre a proposta, o socialista considera-a “um passo importante para podermos continuar a melhorar a vida dos portugueses, os seus rendimentos, as condições para as empresas investirem” e regista que “só foi possível graças à estabilidade política que foi possível assegurar nestes três anos”.

Quanto ao debate, Costa diz que mostrou uma oposição em “autêntico desnorte. Tanto criticaram o Orçamento por ser despesista como por não fazer despesa suficiente. Criticaram por ter receita a mais e não foram capazes de propor uma única proposta para ter menos receita”. Também lembra uma declaração de Passos Coelho em 2016 sobre a situação económica (“Vem aí o diabo”), para atirar a PSD e CDS que “todos temiam a vinda do diabo, mas ele não veio em 16, 17, 18 e não tem encontro marcado para 2019”.

Questionado pela comunicação social sobre se este é um Orçamento que lhe permite alcançar a maioria absoluta nas legislativas do próximo ano, o socialista responde que “isso são os portugueses que decidem”, referindo que “este é um bom orçamento que visa melhorar a vida dos portugueses.

O Orçamento o Estado para 2019, o último da legislatura, foi aprovado pela maioria de esquerda e o PAN (que nos anos passados absteve-se nas votações na generalidade).

PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes votaram a favor, bem como o PAN. PSD e CDS votaram contra. A aprovação valeu aplausos de pé da bancada do PS, já nas bancadas dos parceiros, todos sentados e sem aplausos.

Depois das dúvidas criadas pelo próprio ministro sobre o futuro das pensões antecipadas, Vieira da Silva enumerou as mudanças propostas no Orçamento do Estado para 2019, tais como a despenalização parcial das reformas antecipadas para quem tiver mais que 60 anos e que tenha descontos há pelo menos quarenta anos, e disse por fim que o fará “sem pôr em causa os direitos de todos às possibilidades de antecipação que hoje a lei permite”.

O ministro deixou ainda uma garantia: “Este não é um orçamento de clientelas, é um orçamento construido para a maioria dos trabalhadores que hoje têm mais emprego, menos desemprego e que assim queremos que continue. É um orçamento construido para a maioria, a totalidade dos pensionistas, que deixou de ter cortes e que passou, e continua a ter aumentos nas pensões. É para os mais frágeis que têm mais proteção social, como as crianças ou as pessoas com deficiência. (…) E é para elas e para eles que este orçamento foi construído e será executado, mesmo com todas as vozes do desastre anunciado e todos os anos adiado. Este é um orçamento dos que acreditam”, disse.

Mais um momento de tensão no Parlamento. Depois de Vieira da Silva ter feito o encerramento do debate num discurso muito politizado e com ataques cerrados à direita, o deputado social-democrata Duarte Marques pediu a palavra para questionar a mesa alegadamente sobre “a condução dos trabalhos”.

Mas quando Ferro Rodrigues lhe deu a palavra, a intervenção de Duarte Marques nada tinha a ver com a condução dos trabalhos: “Era para perguntar se o ministro que acabou de falar era o mesmo ministro da Economia em 2010”.

Mas Ferro não gostou e deu um raspanete ao deputado: “Todos têm de ouvir o que gostam e o que não gostam”, disse.

Enquanto Vieira da Silva passava em revista os últimos quatro anos, relembrando muitos episódios que envolviam o anterior governo, desde a moção de rejeição que chumbou o governo PSD/CDS antes da “geringonça” às quase-sanções implementadas por Bruxelas, instalou-se um barulho acentuado no plenário, com deputados do PSD, nomeadamente Carlos Abreu Amorim e Pedro Alves, a gritarem “Vergonha! Tenha vergonha!”.

Vieira da Silva dizia que o governo PS fez “em Bruxelas o trabalho que vocês não fizeram”, e os deputados do PSD não se contiveram.

Foi o momento mais tenso de todo o debate: “As vozes daquelas bancadas não me perturbam, mas talvez perturbem as bancadas que me querem de facto ouvir”, disse o ministro por entre vozes exaltadas.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, encerrou o debate do orçamento com um discurso mais político do que o dos restantes ministros que tiveram a palavra durante o debate, muito dele virado para a direita parlamentar e ao anterior governo do PSD e do CDS-PP.

“O país tem um uma oposição em estado de negação. A oposição insiste em negar a realidade do país e a realidade do orçamento. (….) A rejeição pela maioria dos deputados do vosso programa e do vosso governo. E a livre escolha pela clara maioria deste parlamento de um outro programa de um outro governo. Por vezes parece que ainda hoje, três anos depois, essa simples normalidade democrática continua a perturbar os partidos e os deputados da oposição”, disse o ministro.

Vieira da Silva lembrou ainda a moção de rejeição ao programa do atual Governo apresentada pela direita para dizer que o aumento da despesa pública, do défice do Estado e da dívida pública, a queda do investimento privado e a estagnação do desemprego que era prevista não aconteceu.

“Não, nada disto aconteceu, o que aconteceu foi precisamente ao contrário. Tudo ao contrário do que os senhores previam”, disse.

Segundo Fernando Negrão, trata-se de um orçamento enganador em vários aspetos, nomeadamente no facto de Mário Centeno apresentar ao parlamento um défice intencional, escondendo um desvio de quase 600 milhões de euros, ao mesmo tempo que se congratula de não ter orçamentos retificativos. “Se nem na proposta do OE as contas batem certo, como podemos confiar na execução orçamental?”, questiona.

“Um orçamento assim, com todas estas características, tem um nome: é um orçamento fake, um orçamento falso”, disse.

A terminar, o líder parlamentar do PSD ainda disse que o partido não abdicará de apresentar propostas de alteração na especialidade “com sentido de responsabilidade e de verdade”. “Porque este orçamento é uma fábrica de ilusões, manobrada por partidos oportunistas cujo único foco não é o português, é o eleitor”, disse.

Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, faz o encerramento do debate distribuindo críticas dura ao PS de António Costa e às esquerdas de Jerónimo e Catarina.

Sugerindo que, para os socialistas, “em ano eleitoral vale tudo”, Fernando Negrão, compara o OE 2019 de António Costa com o OE 2009 de José Sócrates, onde o ex-primeiro-ministro “baixou o IVA, anunciou grandes obras públicas, e meses depois estava a tirar tudo o que tinha prometido: aumentou IVA, congelou pensões, cortou salários, porque a crise estava a chegar a Portugal”.

Para Negrão, esta é a retórica socialista seja em 2009 seja em 2018, e prova disso é o facto de quem governa hoje serem “os mesmos rostos” que governavam naquela altura. Negrão vai mesmo mais longe, indo buscar uma frase dita por Costa e por Sócrates: “Este modo socialista de fazer as coisas é normalmente acompanhado de uma frase que cito: ‘Nunca houve tanta transparência nas contas públicas portuguesas” — Disse-o Sócrates em 2010 e di-lo hoje António Costa”.

Aos partidos da esquerda, Fernando Negrão lembra que este é o OE também do BE e do PCP, onde “todos reclamam as suas vitórias no texto final”, sendo o eleitoralismo repartido pelos três. Segundo Negrão, neste “jogo de sombras”, o primeiro-ministro aparece a controlar “o teatro de marionetas”, julgando que, dessa forma, consegue manipular os portugueses.

Carlos César encerra o debate pelo PS partido para o qual colhe os louros da governação — há uma referência inicial aos parceiros de esquerda na partilha dos méritos da solução governativa, mas mais para contrariar os “vaticínios fúnebres da direita” –, colocando-o como “força motora de confiança e do dinamismo da iniciativa privada”, em vez do PSD. Ainda assim, diz que ainda há muito a fazer pelos trabalhadores precários.

O socialista diz que o PS no Governo mostrou ser “o que se esperaria de um partido de esquerda no Governo, que cuida dos apoios sociais e na correção das desigualdades. Mas mostra também, à direita, que ela está longe de ser, no nosso país, a força motora da confiança e do dinamismo da iniciativa privada. Mostra o PS na liderança de uma coisa e outra”.

No discurso não referiu os partidos da esquerda e é ao PS que atribuiu, por exemplo, os números do emprego. “Centenas de milhares de famílias libertaram-se da angústia e das privações causadas pelo flagelo do desemprego. E isso deve-se à iniciativa empreendedora que este Governo, com o PS, foi capaz de proteger”. Aliás, há uma segunda referência aos parceiros de esquerda, mas desta vez quando diz que o PS “insistiu na trajetória do défice e da dívida pública que reduza encargos e propicie margens para gestão futura” “com e apesar da resistência ativa dos nossos parceiros partidários”.

Guardou a parte final da intervenção para o “reconhecimento dos défices mais persistente” em que o seu partido “vai trabalhar”, enumerando o problema dos encargos das famílias no acesso aos cuidados de saúde, o de qualificações e o das relações de trabalho. Aqui diz mesmo que “é preciso avançar de forma mais efetiva na execução do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários” e também “melhorar aspetos da legislação laboral sobre a proteção do emprego jovem”.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou que o partido pode pedir a apreciação parlamentar dos decretos-lei relativos aos aumentos salariais, que estão a ser negociados com os sindicatos, e relativos à contagem do tempo de serviço dos professores que podem levar a um aumento salarial decorrente da progressão na carreira que possa daí surgir.

“Registamos que o Governo decidiu retirar do debate os salários e carreiras dos trabalhadores do Estado, remetendo todas as decisões para a negociação com os sindicatos e para decretos-lei. Defendemos a negociação coletiva – lutámos para que existisse -, mas não abdicamos da decisão sobre a concretização das normas orçamentais e, sempre que julgarmos contrária ao acordado e votado, o Bloco não deixará de trazer os decretos-lei à apreciação parlamentar”, afirmou a líder do partido durante o seu discurso de encerramento do debate do Orçamento.

Mas as novidades não se ficaram por aqui. A líder do Bloco de Esquerda anunciou ainda que o partido vai propor na especialidade “a criação de um complemento de pensão que compense a aplicação do fator de sustentabilidade na pensão de quem trabalhou e descontou”. “Quem foi tão injustiçado na infância não deve voltar a sê-lo na velhice”, acrescentou.

Catarina Martins deixou algumas críticas ao Governo, em especial a Mário Centeno, lembrando que o ministro das Finanças disse durante o debate “que respeita tanto as metas do défice quanto todas as outras”, mas a realidade tem-no desmentido, já que há metas do Estado Social e dos serviços públicos “que ficam por cumprir para que as do défice sejam ultrapassadas”.

A líder bloquista deu mesmo exemplos, como os atrasos na colocação de médicos nos cuidados primários, a diminuição do número de alunos por turma no ensino secundário que “acabou abandonada pelo Governo” e o adiamento do reforço de pessoal e material circulante para a CP.

Mas o discurso que teve recados para o Governo, avisos e propostas, também deixou vários recados à direita. A líder do Bloco disse que apesar de haver questões difíceis neste debate, “faltou debate”, acusando a direita de estar “amarrada a um programa económico derrotado” e de “decidir fugir do debate orçamental para uma sopa de casos e frases desconexas”.

“Nem uma linha de projeto para o país. PSD e CDS exigem que o orçamento tenha mais despesa porque é austeritário e menos despesa porque é eleitoralista.

Catarina Martins acusou ainda o CDS de ficar “sem uma ideia para o orçamento” a partir do momento em que o ministro das Finanças anunciou o fim do adicional ao imposto sobre os combustíveis (apenas sobre a gasolina) e, como tal, decidiu agarrar-se ao caso do roubo de armas de Tancos, “como mera escapatória para fugir ao debate do orçamento”.

“Há 15 dias, Assunção Cristas anunciava um ‘orçamento alternativo’ do CDS, nada menos. Agora, infantiliza o Parlamento e quem segue este debate, abdica de qualquer prioridade, de qualquer proposta. Ao que a direita chegou”, disse.

Cecília Meireles é a deputada escolhida para fazer o encerramento do debate em nome do CDS — já que Assunção Cristas fez a abertura, na segunda-feira. Começando por dizer que se trata de um “orçamento de aparências, enganos e ilusões, que é um logro onde quase nada é o que parece”, a deputada centrista critica e dá vários exemplos:

“Parece que os impostos não vão aumentar, mas depois não é nada assim, a carga fiscal vai atingir em 2018 o valor mais alto de sempre; parece que são estabelecidas regras mais benéficas para reformas em longas carreiras contributivas – a regra dos 60/40 -, mas depois não é bem assim; parece que o IVA da eletricidade vai baixar, mas depois não é bem assim; parece que a economia cresce, mas depois não é bem assim; nas empresas, parece que o PEC foi eliminado, mas depois não é bem assim. Parece que o IRS não vai aumentar, mas depois não é bem assim. Parece que as propinas vão baixar, mas depois não é bem assim. Parece que vai haver medidas de apoio dirigidas aos cuidadores informais principais, mas depois não é bem assim. Parece que o Governo anuncia a construção de novos hospitais, mas depois não é bem assim. Parece que a despesa pública cresce em alguns ministérios, mas depois não é bem assim. Parece que o défice baixa para 0,2% do PIB, mas depois não é bem assim. Parece que o Ministro das Finanças se gaba de acertar as suas previsões, mas depois não é bem assim. Parece que o BE e o PCP fazem muitas exigências, mas depois não é bem assim”, diz.

Segundo a deputada do CDS, o OE 2019 não é mais do que “uma oportunidade perdida”, na medida em que este era o momento em que Portugal podia ter dado o salto e ter crescido a sério. “Ao invés disso, ficámos para trás”, diz, sublinhando que “para o CDS há uma alternativa”.

“Há uma alternativa de ambição no crescimento económico, de sustentabilidade no futuro e que não deixa ninguém para trás no presente. Porque sabemos que Portugal merece mais, votamos contra este Orçamento”, terminou, deixando claro aquilo que já se sabia: que o CDS vota contra.

Numa nota extra, que não estava no discurso escrito, Cecília Meireles ainda lançou uma farpa à ausência do primeiro-ministro, que não fez qualquer intervenção nestes dois dias de debate do OE na generalidade, e voltou a criticar a abertura do governo e das esquerdas para reduzir o IVA dos espetáculos deixando de fora os espetáculos de tauromaquia. Isto não é “o IVA do gosto”, disse a deputada, sublinhando que não é o governo que decide, pelo seu próprio gosto, o que é civilização ou não.

Jerónimo de Sousa começa logo por sublinhar que este se trata do último Orçamento da legislatura “que no seu percurso revelou que Portugal não estava condenado a seguir um rumo de sistemática regressão económica e social”. Também reconhece que a proposta do Governo, negociada com a esquerda, “consolida os passos dados nos orçamentos anteriores”, mas para dizer ao mesmo tempo que ele também “transporta as marcas dos constrangimentos” das regras de Bruxelas.

“Quatro Orçamentos volvidos põem em evidência um facto incontornável: não é possível compatibilizar a resposta necessária e exigível a problemas estruturais que a situação do país reclama com a subordinação a regras da União Europeia”, apontando aos limites ao défice e à dívida. Quanto ao “inquestionável contributo do PCP”, como lhe chama o líder comunista, Jerónimo de Sousa aponta para medidas como a do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, a extinção do Pagamento Especial por Conta, o aumento do abono de família ou o alargamento dos passes sociais.

Mas também deixa o caderno de encargos para a discussão que se seguirá na especialidade e onde o PCP quer ainda incluir:

• “Avanços no plano do IRS”;
• Taxação do “grande capital, com o englobamento obrigatório dos rendimentos acima de 100 mil euros do património de elevado valor”;
• “Novos passos na derrama estadual”;
• “Alargamento do abono de família”;
• Alargamento das prestações para deficiência;
• Reforço do regime de proteção social para profissões de desgaste rápido (trabalhadores de pedreiras, por exemplo);
• Redução da fatura energética “mais efetiva”;
• Alargamento da redução do IVA para espetáculos.

Isto além da luta que o PCP quer que se faça noutro fórum, com os sindicatos da função pública, mas que espera poder significar “mais um passo em frente”: o aumento salarial da função pública. E ainda “a contagem integral do tempo de serviço dos professores, militares, profissionais das forças de segurança” para efeitos de progressões nas carreiras.

Heloísa Apolónia faz o encerramento pelos Verdes, confirmando o voto a favor no Orçamento do Estado na generalidade, mas deixando claro que “há ainda muito para trabalhar de modo a melhorar o Orçamento”.

Uma das críticas que os Verdes fazem tem a ver com a “obsessão do Governo com o défice”, onde o ministro das Finanças sublinha que o défice será de 0,2% do PIB. “E qual é o problema se for de 0,5% ou outro valor?”, questiona. “Por que razão se recusa desenvolvimento neste país por causa de números estanques do défice?”, acrescenta, depois de ter insistido que “é preciso mais investimento na ferrovia”, tanto em material circulante como em trabalhadores. “Há investimentos que não podem continuar na gaveta”, diz.

O encerramento começa pelo partido com menor representação, o PAN, que anuncia o seu voto a favor da proposta de Orçamento do Estado do Governo. O deputado André Silva justifica a posição com o acordo do Governo para acabar com a isenção de pagamento de IVA pelos artistas tauromáquicos.

André Silva considera que houve “humanismo e sensibilidade” por parte do Governo “para ler os valores da sociedade do século XXI” e disse que “enquanto não existir coragem política para abolir esta prática anacrónica, estas pessoas devem, no mínimo, pagar impostos como todos os que trabalham”. E como prova “do reconhecimento pela abertura” do Governo e também “porque palavra dada é palavra honrada, o PAN votará a favor do Orçamento”.

O ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, fez uma intervenção no Parlamento para falar da estratégia do seu Ministério e centrou uma boa parte do discurso na questão dos transportes, que faz parte das pastas que tem em mãos. Depois de falar sobre os investimentos nos metropolitanos de Lisboa e do Porto, tanto em termos de carruagens como para a expansão da linha, o ministro deu algumas explicações sobre a redução dos preços dos passes.

Sobre essa questão, o ministro justificou os prazos escolhidos pelo Governo: “era impossível, antes de abril, que as autarquias e as comunidades intermunicipais negociassem com os operadores de transporte um novo modelo de bilhética e sistema tarifário”.

O ministro argumentou que é “absolutamente necessário baixar os preços dos passes”, referindo que a procura está a crescer 5% e que nesta legislatura já foi recuperada uma parte dessa procura que se perdeu no tempo do anterior governo.

“Não podemos ter uma sociedade em que uma família opte por usar transporte individual por este ser mais barato”, disse João Pedro Matos Fernandes. O governante garantiu ainda que a redução dos preços dos passes não vai influenciar os restantes apoios que já existem, como por exemplo o passe sub23.

O período de encerramento do debate do Orçamento na generalidade começa logo a seguir ao ministro do Ambiente terminar de responder às perguntas que lhe foram dirigidas. Nesse momento do debate, o Governo será representado pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. No encerramento, os partidos da esquerda serão representados pelos seus líderes, tal como o PAN.

Jerónimo de Sousa vai falar pelo PCP, Catarina Martins pelo Bloco de Esquerda e André Silva pelo PAN. Já no CDS, a intervenção final ficará para a deputada Cecília Meireles, no PSD será o líder parlamentar, Fernando Negrão, a usar da palavra e no PS também vai ser o presidente da bancada parlamentar a fazer as honras do encerramento. Nos Verdes falará Heloísa Apolónia.

Mariana Mortágua fala pelo Bloco de Esquerda para atirar ao “nível de debate muito pouco polido” do PSD e CDS e acusa a direita de estar a utilizar os precários, os pobres e os reformados como “arma de arremesso” contra a maioria parlamentar. Guardou para o final do discurso as críticas e avisos ao Governo.

A crítica foi direta para António Costa — que ouviu a intervenção de Mariana Mortágua muito sorridente e muitas vezes com acenos de concordância — porque “escolheu não falar neste debate, era preferível que fosse de outra forma. Mas uma coisa é certa, no que depender do Bloco, estaremos aqui no dia 29 para votar um Orçamento bem melhor do que o que temos hoje. Há muito trabalho pela frente”, disse em forma de aviso ao Governo para o debate na especialidade.

Aliás, sobre o PS, a deputada tem ainda outra achega, quando diz que “sempre que o PS foi mais PS contou com o PSD e o CDS. Sempre que foi mais PS para impedir novos avanços na lei laboral, contou sempre com o apoio do CDS e do PSD.

Entre as medidas que a deputada elencou como prioritárias para o BE na negociação do orçamento na especialidade, Mariana Mortágua colocou a criação de uma taxa penalizadora da especulação imobiliária, também conhecida por taxa Robles, que fez as bancadas à direita manifestarem-se de imediato.