IVA

Promotores contestam aplicação do IVA conforme recinto de espetáculos

Os promotores de espetáculos defenderam que aplicar taxas de IVA a espetáculos consoante o recinto onde decorrem afetará "a vida cultural de todo o país", e não apenas "grandes festivais".

MANUEL FERNANDO ARAÚJO/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

Os promotores de espetáculos defenderam esta quarta-feira, perante o Governo, que aplicar taxas de IVA a espetáculos consoante o recinto onde decorrem afetará “a vida cultural de todo o país”, e não apenas “grandes festivais” de Lisboa e Porto.

“Não faz sentido o mesmo conteúdo artístico ter taxas diferentes de IVA, dependendo do local onde é apresentado”, defende a Associação de Promotores, Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE).

Esta estrutura entregou, esta quarta-feira de manhã, à ministra da Cultura, Graça Fonseca, numa audiência no ministério, em Lisboa, “uma listagem de eventos realizados em recintos chamados improvisados (…), para dar a entender e esclarecer” que excluir estes recintos da descida do IVA, não diz só respeito “aos grandes festivais”, mas também a “uma vida cultural que passa por todo o país e não só por Lisboa e pelo Porto”, revelou Sandra Faria, da direção daquela estrutura, em declarações à Lusa.

Sandra Faria deu como exemplo “jardins, monumentos, salas com características especiais e que não são teatros, muitas até apoiadas pela Direção-Geral das Artes e pelos municípios”, que se enquadram nestes chamados “recintos improvisados”, e que acolhem espetáculos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019, aprovada na terça-feira no Parlamento, na generalidade, prevê uma descida do IVA de 13% para 6% de espetáculos de “canto, dança, música, teatro e circo”.

No entanto, esses espetáculos têm de acontecer em “recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes”, o que, segundo a APEFE, conduz a que o mesmo conteúdo artístico possa ter taxas diferentes de IVA, “dependendo do local onde é apresentado”.

“Não pode haver esta discriminação”, afirmou Sandra Faria exemplificando que “o mesmo espetáculo, se for no Jardim de Belém tem um IVA de 13% e, se for dentro do CCB [Centro Cultural de Belém], tem de 6%”. Na reunião desta quarta-feira, a associação foi recebida “com grande disponibilidade e com grande abertura”, mas Sandra Faria sublinhou que “não saiu dali nenhuma decisão do governo”. “Estamos expectantes com a discussão que vai decorrer na especialidade”, referiu.

A descida do IVA era uma pretensão da APEFE. Em julho, aquela associação, constituída em 2016 e que integra mais de 20 promotoras de festivais e espetáculos, entregou na Assembleia da República uma petição com sete mil assinaturas pela descida do IVA sobre os espetáculos ao vivo.

A 13 de abril, numa iniciativa de protesto da APEFE, os bilhetes para vários espetáculos em Portugal, de música e teatro, foram vendidos com o IVA a 6%, e não os 13% estabelecidos por lei. Segundo Sandra Faria, “venderam-se três vezes mais bilhetes em Portugal nesse dia”.

Além da audiência com a ministra da Cultura, a APEFE pediu “audiências a todos grupos parlamentares”, tendo já reunido com o Bloco de Esquerda (BE) e tendo agendada uma reunião com o CDS-PP.

“Não vamos desistir de sermos ouvidos e de fazermos passar esta reivindicação e esta realidade que para nós é muito injusta, esta proposta que agora é feita”, rematou Sandra Faria.

No âmbito da discussão do OE2019 na especialidade, a audição conjunta da ministra da Cultura, nas comissões parlamentares da Cultura e do Orçamento e Finanças, está agendada para dia 06 de novembro.

A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 29 de novembro.

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