Cabo Verde

Armadores nacionais fora da quota de 25% no transporte marítimo em Cabo Verde

Os armadores filiados na Associação Cabo-verdiana dos Armadores da Marinha Mercante consideram que a participação na quota de mercado é um "alto investimento sem retorno".

CARSTEN KOALL/EPA

Os armadores filiados na Associação Cabo-verdiana dos Armadores da Marinha Mercante (ACAMM) consideram que a participação na quota de mercado de 25% da concessão do transporte interilhas é um “alto investimento sem retorno” e, por isso, não vão participar.

O serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde foi objeto de um concurso público internacional para a gestão e exploração, cujo vencedor foi o grupo português Transinsular.

Em 16 de outubro, aquando do anúncio do vencedor do concurso, o Governo de Cabo Verde informou que “o Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-Ilhas (SPTMII) reservou aos atuais armadores do transporte marítimo interilhas uma participação mínima de 25% do capital da futura concessionária, cuja dispersão será efetivada via Bolsa de Valores, permitindo dessa forma que no mínimo um quarto dos ganhos do SPTMII fiquem na posse de nacionais”.

No entanto, os armadores nacionais filiados na ACAMM anunciaram esta terça-feira que “não vão participar” nesta quota.

De acordo com a agência de notícias cabo-verdiana, Inforpress, o presidente da ACAMM, João Guilherme, justificou a decisão com o facto de se tratar de um “alto investimento sem retorno”.

No final de um encontro com a líder do maior partido da oposição em Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, que decorreu na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, João Guilherme disse aos jornalistas que este seria um investimento “na incerteza”, uma vez que quem domina 75% do mercado vai encontrar formas de “contornar os resultados”.

Segundo a Inforpress, João Guilherme referiu que a ACAMM está a dar “passos” neste processo e que “não exclui a via judicial”.

“Mas estamos cientes de que o Governo vai consciencializar-se e mudar de opinião em relação ao que se está a passar e voltar para os armadores nacionais e encontrar uma saída para o país”, afirmou.

Na primeira fase do concurso público internacional para a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde foram selecionadas as empresas Line Transporte Marítimo, Transinsular, SA & Transinsular, Lda. e a West Africa Shipping Line, ANEK Line SA& Marlow Navigation Co, Ltd..

Na fase seguinte, os candidatos selecionados foram notificados para a apresentação de propostas até 27 de setembro de 2018, o que aconteceu da parte das empresas West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd. e a Transinsular, SA & Transinsular, Lda..

“O júri decidiu pela não admissão da proposta da West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd., por não ter cumprido com as condições pré-estabelecidas no Programa de Concurso e no Convite para apresentação de propostas”, lê-se no comunicado do Governo cabo-verdiano.

A fase seguinte será a celebração do contrato com a Transinsular, SA & Transinsular, Lda..

Segundo o Governo cabo-verdiano, “o mercado de transporte marítimo em Cabo Verde mantém-se aberto aos atuais operadores”.

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