União Europeia

União Europeia dividida sobre imposto digital

A União Europeia recusa de maneira imediata pôr em prática o imposto digital que obriga empresas tecnológicas de grande dimensão, como a Google, a Amazon ou o Facebook, a pagar mais impostos na Europa

AFP/Getty Images

A União Europeia recusa de maneira imediata pôr em prática o imposto digital que obriga empresas tecnológicas de grande dimensão, como a Google, a Amazon ou o Facebook, a pagar mais impostos na Europa.

A proposta foi lançada em março deste ano pela Comissão Europeia e prevê que os países-membros da União Europeia possam cobrar uma taxa de cerca de 3% sobre as receitas digitais das gigantes tecnológicas, muitas vezes acusadas de evitarem impostos. O objetivo é que as empresas paguem impostos sobre os negócios que realizam e teria embargo a partir de 2020.

Se a medida for em frente serão taxadas três tipos de atividades: a venda de publicidade online, as receitas geradas através de atividades de intermidiação nas redes sociais e a venda de dados dos utilizadores. Pelos cálculos de Bruxelas, esta medida iria proporcionar receitas até 5 mil milhões de euros por ano.

No entanto, esta medida está longe de reunir consensos. Dinamarca, Suécia, Irlanda e Chipre já se manifestaram contra a sua aplicação.  Os países em questão alertam que se a medida for aprovada pode desencadear outra guerra comercial com os Estados Unidos, e, possivelmente, terá um impacto negativo no que toca à competitividade e inovação das empresas digitais europeias. Além disso, consideram que este imposto beneficia os países grandes em detrimento dos mais pequenos, avança o jornal El Español. 

Ainda que com cautela,  as negociações prosseguem na Alemanha, Finlândia, Holanda, Lituânia, República Checa ou Malta. Por outro lado, Portugal, França, Espanha, Áustria, Estónia, Bélgica, Reino Unido, Eslováquia, Letónia, Itália, Grécia, Polónia, Bulgária, Roménia, Hungria e Eslovénia estão entre os estados-membro apoiam claramente a implantação da taxa digital, embora mantenham algumas dúvidas técnicas.   “É muito difícil realizar um acordo sobre o imposto digital, dado que há várias questões técnicas que ainda não estão resolvidas”, refere o ministro das Finanças dinamarquês, Kristian Jensen, avança a revista brasileira Exame. 

Pacto bilateral entre Bruxelas e Paris

O ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, fez uma última tentativa para salvar a taxa digital através da proposta de atrasar a sua entrada em vigor para 2021. A solução foi apresentada conjuntamente com o seu homólogo alemão, Olaf Scholz,  e o  objetivo é que a diretiva seja aprovada durante a próxima reunião do Ecofin, a 4 de dezembro. Esta diretiva, incluiria uma cláusula segundo a qual a taxa apenas se ativaria se a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no alcançasse um compromisso sobre a fiscalidade digital no verão de 2020.

O comissário para os serviços económicos, Pierre Moscovici, mostrou-se disponível para analisar a proposta dos dois países. Do seu ponto de vista, há motivos suficientes para que a União Europeia aja de forma urgente, dado que é imprescindível ”restabelecer a justiça fiscal”, dado que os gigantes tecnológicos pagam muito menos impostos comparativamente com empresas que tenham presença fiscal.

Ainda assim, a Comissão Europeia quer evitar uma série de soluções contraditórias, já que 11 países se demostraram disponíveis para implementar o imposto. ”Se ficarmos de braços cruzados, o mercado interior fragmentar-se-á e as empresas europeias serão as vítimas”, sublinha o comissário. ”Esta é uma oportunidade única para mostrar aos cidadãos europeus que a Europa não é um problema, mas sim uma solução. As multinacionais não podem escapar à justiça social e continuar a atuar com a total impunidade”, acrescenta.

No entanto, todos os países terão obrigatoriamente que chegar a um consenso, uma vez que a medida só pode entrar em vigor se houver unanimidade 28 países.

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