É um desafio “particularmente crítico” e onde “ainda há muito a fazer”. Por isso mesmo, o ministro Manuel Heitor anunciou esta quarta-feira estar a ser estudada uma nova solução para colmatar as falhas no alojamento estudantil, podendo haver novidades até agosto. Em maio, o governo apresentou o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, mas a resposta de 2200 novas camas para 120 mil alunos deslocados está longe de ser suficiente, como a deputada do PSD Margarida Mano fez questão de sublinhar, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, onde esteve  presente o ministro do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia no Parlamento.

“Este não é um problema do Ensino Superior, é um problema da habitação, mas tornou-se um problema do Ensino Superior”, defendeu Manuel Heitor. Para o ministro, este é um “problema crítico” que só pode ser resolvido com um “esforço coletivo”. E para esse esforço coletivo apela à ajuda das instituições de Ensino Superior e às autarquias, com quem o governo está a tentar encontrar uma solução para o problema.

Dos 120 mil alunos deslocados, ou seja, aqueles que frequentam instituições de Ensino Superior fora da sua área de residência, apenas 13% encontram solução de alojamento na oferta de residências universitárias.

“Apresentámos um diagnóstico da situação como nos comprometemos e estamos a pôr em prática um plano de alojamento para o Ensino Superior que será apresentado em breve, com recurso a linhas de crédito público”, disse o ministro. Esta será uma das novidades, já que o atual plano de alojamento implicava o recurso ao Fundiestamo, empresa do grupo Parpública, que gere fundos de investimento imobiliário. Através dele, as instituições podem disponibilizar os imóveis para reabilitação, afetando-os ao uso de residência universitária. O problema é que o número de imóveis disponibilizados está a ser diminuto, não sendo suficiente para dar resposta capaz ao problema de falta de camas para universitários.

“Temos de usar e valorizar um conjunto de instrumentos financeiros, incluindo um esforço coletivo das autarquias e institutos de Ensino Superior. É uma necessidade absoluta”, sublinhou o ministro, referindo que há várias décadas que Portugal tem um “défice estrutural de residências” para estudantes.

No hemiciclo, ao lado do ministro, esteve também João Sobrinho Teixeira. “Não descurando a construção de novas residências, é mais interessante para o país focalizar-se no que já está edificado. É na recuperação de imóveis que estamos a centrar a nossa capacidade”, explicou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Sobrinho Teixeira explicou ainda que o Governo está a olhar para “onde a reabilitação possa ser mais rápida” de forma a ter respostas também no curto prazo e, só depois destas, se irá focar “nas recuperações mais lentas” de edificado. Com esta solução, o secretário de Estado espera também que a comunidade estudantil “permita a recuperação e animação dos centros históricos” de várias cidades do país. “Estamos a mapear, e pedimos à Fundiestamo para saber onde pode a recuperação ser mais rápida. Poderemos ter camas já em agosto próximo”, concluiu.

Por esclarecer, ficou o número de camas que poderão ser criadas e que era, aliás, uma das perguntas do deputado Porfírio Silva, do PS. O ministro apenas avançou que queria que o aumento fosse “significativo” e a “preços acessíveis”.

Já o PSD, pela voz de Margarida Mano, criticou o caminho seguido pelo atual governo. “O Governo gastará três vezes mais a compensar a descida das propinas do que a investir no alojamento”, disse a parlamentar da bancada laranja. Por outro lado, lembrou que a Universidade de Lisboa “irá construir sozinha, sem apoios do governo, 1700 novas camas, o que é quase tanto quantas as camas que o governo anunciou para o país inteiro”.

Também Ana Rita Bessa, do CDS, questionou esta opção do executivo, lembrando o ministro, antes de que ele a acusasse de apontar o dedo por “questões ideológicas”, que também “os direitistas perigossíssimos Marçal Grilo e Vital Moreira” criticaram a opção de baixar o teto do valor das propinas. À semelhança do que já fizera a social-democrata Margarida Mano, sugeriu que a aposta deveria ser feita antes no aumento da ação social escolar.

A defesa da medida coube ao bloquista Luis Monteiro que considerou que “a redução do teo máximo das prpinas é um passo histórico”, sendo “imperioso” dar este passo já que ele “representa uma versão universalista sobre o que é o estado de direito”. O deputado criticou a direita por só agora “acordar para o problema” do alojamento estudantil e da ação social escolar e “como a direita só acordou agora”, o deputado levou consigo mais de uma dezena de projetos do Bloco referente às duas matérias, que foram chumbados pelo PSD e CDS.

“Na altura em que se baixam as propinas, a direita diz que está preocupada com ação social escolar, mas há sete anos que chumba todos os projetos que são para reforçar a ação social escolar e criar residências”, disse o deputado, acrescentando que PSD e CDS não podem, como fez Margarida Mano, culpar o atual governo da subida no preço da habitação.

“Fizeram uma lei que liberalizou as rendas e agora dizem-se espantados porque as rendas subiram nos últimos anos”, acrescentou Luis Monteiro, concluindo que o plenário deveria “era estar a discutir problemas de amnésia, mas na comissão de saúde”, já que a direita se esqueceu de todas as propostas que chumbou nos últimos anos.