O Ministério Público (MP) está a investigar o caso das alegadas declarações falsas do local de residência que vários deputados prestaram à Assembleia da República (AR), confirmou a Procuradoria-Geral da República à revista Visão. O alegado objetivo dos deputados seria recolherem um valor do subsídio de transporte e ajudas de custo superiores ao que teriam direito se tivessem dado a sua morada verdadeira.
O caso remonta a março deste ano e foi revelado através de uma notícia publicada pelo Observador em março de 2018 que visava o deputado Feliciano Barreiras Duarte, ex-secretário-geral do PSD. Este deputado social-democrata terá recebido alegados subsídios indevidos durante dez anos, por indicar a morada dos pais, no Bombarral (Leiria), quando pelo menos durante nove desses 10 anos, morou na Avenida de Roma, em Lisboa. Na altura, os próprios serviços da AR confirmaram ao nosso jornal que o deputado ”declarou, para efeitos de cálculo de ajudas de custos e despesas de deslocação” que era “residente no Bombarral“ entre 1999 e 2009.
Feliciano mora em Lisboa mas recebeu do Parlamento como se vivesse a 83 km
Segundo a Visão, o inquérito encontra-se neste momento em segredo de justiça e está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Contactado pela mesma revista, o gabinete do secretário-geral da AR, Albino de Azevedo Soares, informa que ”o processo a existir, ainda se encontra em segredo de justiça”, remetendo todos os restantes esclarecimentos para a PGR. Até agora, não há arguidos.
Depois de o Observador ter revelado o caso de Feliciano Barreiras Duarte, outras situações foram reveladas na comunicação social, não relacionadas com moradas, mas por exemplo com as deslocações.
O Expresso noticiou que 11 em 12 deputados das ilhas, entre os quais o deputado socialista Carlos César, acumulavam o valor da deslocação semanal aos arquipélagos e os reembolsos parciais do custo das viagens. A Visão revelou na altura que a deputada Rubina Bernardo (PSD) era a única que não usufruía dessas compensações.
