Tribunal Constitucional

Duarte Lima perde mais um recurso no Tribunal Constitucional

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O Tribunal Constitucional não apreciou o recurso apresentado pelo ex-deputado Duarte Lima no caso BPN/Homeland, no qual foi condenado a seis anos de cadeia, disse à Lusa fonte do tribunal.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O Tribunal Constitucional (TC) não apreciou o recurso apresentado pelo ex-deputado Duarte Lima no caso BPN/Homeland, no qual foi condenado a seis anos de cadeia, disse à Lusa fonte do tribunal.

O juiz-relator do TC tomou uma “decisão sumária de não conhecimento do recurso”, isto é, não apreciou o conteúdo da contestação de Duarte Lima. A mesma fonte adiantou que esta decisão é passível de recurso para a conferência de juízes do Tribunal Constitucional.

Duarte Lima contestava a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que lhe reduziu a pena de dez para seis anos de prisão. Em junho, Duarte Lima perdeu mais um recurso no TC, que considerou que o arguido não tinha razão nos pedidos de três nulidades.

O ex-deputado do PSD foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, numa pena única de dez anos de prisão, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo “homeland”/BPN.

Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão. Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.

Atualmente Duarte Lima enfrenta novamente os tribunais, estando a ser julgado num processo sobre abuso de confiança num caso relacionado com a apropriação indevida pelo arguido de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 07 de dezembro de 2009, crime de que o arguido está também acusado pela justiça brasileira.

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