Timor-Leste

Governo timorense retira mais de 1,5 mil milhões ao Fundo Petrolífero em 2019

O valor retirado do Fundo Petrolífero representa mais de mil milhões acima do rendimento sustentável, para financiar as contas públicas de Timor-Leste, segundo a proposta de orçamento.

CARLOS JORGE MONTEIRO/LUSA

O Governo timorense vai levantar 1,54 mil milhões de dólares do Fundo Petrolífero em 2019, o que representa mais de mil milhões acima do rendimento sustentável, para financiar as contas públicas de Timor-Leste, segundo a proposta de orçamento.

Esse levantamento é necessário para compensar o défice fiscal não petrolífero do Orçamento do Estado para 2019, que será o segundo mais elevado de sempre de Timor-Leste, ascendendo a 1.827 milhões de dólares, refere a proposta de Orçamento do Estado, a que a Lusa teve acesso.

A proposta de lei com o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 foi esta quinta-feira entregue pela ministra interina das Finanças, Sara Brites e pelo ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães, ao presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral, para o início da tramitação do documento.

O documento prevê que o Estado tenha receitas totais de 1.249 milhões de dólares em 2019, das quais 963,4 milhões são petrolíferas, correspondendo em concreto a 343,7 milhões de impostos relacionados com a exploração petrolífera e 619,7 milhões de juros do Fundo Petrolífero.

As receitas não petrolíferas são de 189,3 milhões, dos quais 61,6 milhões em impostos diretos, 74,2 milhões em impostos indiretos e o restante em taxas e encargos.

A proposta de lei fixa um teto máximo de 87 milhões de dólares em endividamento público para responder às “necessidades de financiamento relacionadas com a construção de infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento do país”.

Desse valor máximo permitido, o Estado determina o recurso até um máximo de 60 milhões de dólares em “endividamento externo concessional”, com termo de pagamento até 40 anos.

O texto antecipa que 14,9 milhões de receitas correspondem aos serviços e fundos autónomos, incluindo a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM).

As contas públicas para o próximo ano preveem um gasto de 214 milhões em salários e vencimentos, de 478,3 milhões em bens e serviços, de 705,1 milhões em transferências públicas, de 400 milhões para capital de desenvolvimento e de 29,4 milhões em capital menor.

O défice fiscal não petrolífero é de 1.628,4 milhões de dólares, financiado em 1.541,4 milhões pelo Fundo Petrolífero (FP), o que implica retirar quase nove por cento do valor do fundo que, no final de setembro ascendia a 17,16 mil milhões de dólares. Isto implica levantar os 529 milhões do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) mais 1.021,4 milhões.

O total de despesas dos serviços e fundos autónomos, incluindo despesas financiadas por empréstimos, é de 428,15 milhões de dólares. Nas contas públicas de 2019 estão previstas transferências públicas significativas, incluindo 76 milhões de dólares para a RAEOA e ZEESM.

Deste bolo fazem ainda parte 350 milhões de dólares para o Ministério do Petróleo e Minerais concretizar, através da petrolífera nacional Timor Gap, a compra da participação de 30% que a petrolífera ConocoPhillips detém no consórcio dos poços do Greater Sunrise, no Mar de Timor.

Apesar de incluir esse valor no OGE, a estratégia do Governo para por tentar, paralelamente, por retirar esse valor diretamente do Fundo Petrolífero como investimento – o parlamento está atualmente a debater essa possibilidade – o que implicaria não o considerar despesa orçamental.

Se esta opção alternativa se concretizar, o OGE para 2019 acabaria por ter uma redução efetiva no seu total de pelo menos 350 milhões de dólares.

Até ao momento, o Governo ainda não confirmou se vai ou não tramitar a lei do OGE com urgência já que, normalmente, as contas públicas dão entrada no parlamento ainda em outubro, com a tramitação normal a durar cerca de dois meses, a que se soma o período para a promulgação presidencial.

Agora que entramos em 2019...

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