Os lucros da EDP caíram 74% até setembro, para 297 milhões de euros, um resultado que a elétrica explica com o facto de ter constituído, no terceiro trimestre do ano, uma provisão de 285 milhões de euros para fazer face à decisão do governo sobre a alegada sobrecompensação dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).

“Os resultados do grupo EDP no terceiro trimestre foram fortemente penalizados pelo efeito do Despacho do Senhor Secretário de Estado da Energia (SEE) de 29-Ago-18, que quantificou em 285 milhões de euros o impacto financeiro da alegada sobrecompensação dos CMEC. A EDP foi notificada pela DGEG sobre esta decisão a 26-Set-18 e, apesar de considerar que não existiram quaisquer aspectos inovatórios ponderados nos ajustamentos anuais ou no ajustamento final dos CMEC, tendo apresentado uma reclamação graciosa; a EDP registou uma provisão de 285 milhões de euros”, indicou a elétrica num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

O impacto desta provisão “não recorrente” no resultado líquido da EDP ascendeu a 195 milhões de euros, pelo que o resultado líquido do grupo EDP de janeiro a setembro foi de 297 milhões de euros, menos 74% do que no período homólogo do ano passado.

A elétrica portuguesa já tinha avisado para o impacto da decisão do então secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, nos resultados da companhia. E os seus acionistas até anunciaram que iriam contestar a decisão do executivo em tribunal.

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Acionistas da EDP vão para tribunal arbitral internacional contra corte de 285 milhões nas rendas

“Excluindo este e outros efeitos não recorrentes e, bem assim, a contribuição das redes de gás nos primeiros nove meses do ano (alienadas no segundo trimestre de 2017), o resultado líquido recorrente subiu 2% em termos homólogos, para 570 milhões de euros, uma vez que o crescimento na EDP Brasil e a melhoria de mercado na Península Ibérica foram compensados por alterações regulatórias em Portugal, anunciadas no quarto trimestre do ano passado, e pela performance da EDPR”, explicou a elétrica liderada por António Mexia.