Câmara Municipal Lisboa

Câmara de Lisboa adia venda dos terrenos de Entrecampos por duas semanas

A Câmara de Lisboa decidiu adiar, por duas semanas, a venda dos terrenos de Entrecampos. A decisão surge depois do Ministério Público ter questionado a legalidade urbanística do projeto.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu adiar, por duas semanas, a venda dos terrenos de Entrecampos. A hasta pública estava marcada para a próxima segunda-feira, mas vai, afinal, acontecer apenas no dia 23 de novembro. A decisão surge depois do Ministério Público (MP) ter questionado a legalidade urbanística do projeto.

Na quinta-feira, o presidente da autarquia, Fernando Medina, tinha confirmado a recepção de um documento do MP junto do Tribunal Administrativo do Sul, com dúvidas sobre alguns dos detalhes do projeto de requalificação, que inclui os terrenos da antiga Feira Popular e de outras áreas e edifícios localizados nas imediações. No pedido de esclarecimentos, a Procuradora Elisabete Matos explicava que tinha feito uma análise pouco profunda do projeto, recorrendo apenas aos dados de uma queixa apresentada pelo CDS e aos elementos disponíveis para consulta na Internet, mas, tendo em conta que a hasta pública aconteceria na próxima segunda-feira, pedia urgência nas respostas da CML.

O MP questionava, por exemplo, a percentagem prevista para habitação efetiva, o facto de o projeto parecer incluir os passeios à volta dos terrenos, para contabilizar o índice de edificabilidade, e a falta de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) que, por ser obrigatório, poderia ser motivo de impugnação.

Ao Observador, a autarquia explicou que se baseou em pareceres urbanísticos para definir os detalhes dos projeto e esclareceu que tem um parecer da ANAC, dados que fariam parte da resposta a enviar ao Ministério Público.

A decisão de adiamento, anunciada esta sexta-feira, permitirá que as tais “questões de legalidade urbanística” sejam esclarecidas e que quaisquer eventuais mudanças ao projeto sejam feitas. Em conferência de imprensa, Fernando Medina (PS) disse que o adiamento por duas semanas visa que “todos os investidores possam avaliar com calma e tranquilidade” as respostas prestadas pelo município ao Ministério Público. Esta decisão, acrescentou, permite também “que o Ministério Público possa ter o tempo adequado para avaliar uma matéria complexa e extensa”, bem como “as respostas que o município” deu. Medina reforçou que o objetivo é que todas as entidades envolvidas no processo possam ter “as dúvidas esclarecidas”.

Fica, assim, adiada também a decisão de um grupo de moradores que ameaça avançar para tribunal para travar a obra. Iriam decidir apenas na segunda-feira, dia da hasta pública, se entregavam uma ação popular. Ao Observador, na quinta-feira, explicaram que “não foram feitos estudos de impacto adequados”, a nível de tráfego. Um dos aspetos que os motivou a ponderar a ação popular foi o facto de não terem “sido ouvidos” sobre o que vai acontecer. “O processo não foi publicitado”, acusou Nuno Ennes.

A Operação Integrada de Entrecampos prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível naquela zona da capital (515 construídos pelo município) e de um parque de estacionamento público na avenida 5 de Outubro. A operação está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município.

Nos terrenos da antiga Feira Popular vão nascer mais 279 habitações, que serão colocadas em regime de venda livre, e escritórios, que a autarquia prevê que levem à criação de 15 mil novos empregos.

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