O fórum que monitoriza o Orçamento de Moçambique, exigiu esta sexta-feira à Assembleia da República que chumbe o Orçamento do Estado para 2019, por aumentar os encargos com a dívida pública e conter omissões.

“O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) exige à Comissão do Plano e Orçamento e à Assembleia da República que não aprove a proposta do Orçamento do Estado de 2019”, lê-se numa análise que o fórum, que congrega organizações da sociedade civil moçambicanas, faz às contas públicas do próximo ano, intitulada “Preocupações, perguntas e recomendações”.

Na proposta do Orçamento do Estado (OE), diz a análise, o Governo apresenta informação referente a despesas nos setores económicos e sociais, mas não apresenta dados sobre despesas noutros setores.

As organizações da sociedade civil moçambicanas que monitoram a despesa pública manifestam preocupação com a subida dos encargos com a dívida de pouco mais de 33 mil milhões de meticais (474 milhões de euros) este ano para 35 mil milhões de meticais (507 milhões de euros) em 2019.

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“Os encargos da dívida previstos para 2019 deverão superar a dotação orçamental prevista para a agricultura e desenvolvimento rural e de todo o orçamento da saúde”, assinala o FMO.

A proposta do OE para 2019 apresentada na AR pelo Governo canaliza 29,1 mil milhões de meticais (42 milhões de euros) à agricultura e desenvolvimento rural e 27,9 mil milhões (404 milhões de euros) de meticais à saúde.

Os encargos com a dívida ultrapassam ainda a verba destinada à proteção social, que vai receber 3,9 mil milhões de meticais (56,5 milhões de euros).

O FMO manifesta ainda inquietação com o facto de 90% das garantias e avales que serão prestados pelo Governo serem para o setor empresarial do estado da indústria extrativa e apenas 10% para o restante setor empresarial.

“Esta situação reforça o modelo económico extractivista seguido pelo Governo, que considera a indústria extrativa mais importante do que todos os outros setores económicos e sociais”, lê-se no documento.

Nesse sentido, continua, o FMO insta a Comissão do Plano e Orçamento e a Assembleia da República a exigirem do Governo uma remodelação do Orçamento do Estado, para que seja mais equilibrado em termos de prioridades dadas aos diferentes setores económicos.